EUA: Carolina do Norte é questionada por reformar lei eleitoral

A Associação Nacional para a Defesa dos Direitos Civis (ACLU, na sigla em inglês) e outros cinco movimentos sociais apresentaram o recurso legal perante um tribunal federal porque consideraram que as emendas violam a cláusula da Constituição sobre proteção igualitária e a Ata dos Direitos dos Eleitores de 1965.

Respaldado pela oposição republicana, o governador de Carolina do Norte, Pat McCrory, promulgou a legislação na segunda-feira (12) a portas fechadas, a qual exigirá, a partir de 2016, que os cidadãos apresentem uma identificação com foto no momento de votar e reduzirá de 17 para 10 dias o período das eleições antecipadas.

O regulamento, aprovado com o pretexto de evitar a fraude, também impedirá que os eleitores se registrem no dia da eleição e cancelará o programa que todo ano inscreve milhares de estudantes secundaristas quando estão prestes a completar 18 anos.

A ACLU e os outros demandantes denunciaram que as novas medidas são discriminatórias e buscam diminuir a participação de minorias étnicas tradicionalmente democratas, como os afro-americanos, assim como jovens, idosos e pobres.

Afirmaram também que essas medidas silenciarão as vozes da população e terão impacto com maior força nos setores mais marginalizados.

A Carolina do Norte deu esse passo depois que, em 25 de junho, a Corte Suprema de Justiça votou por 5 a 4 a favor da anulação de um ponto da Ata dos Direitos dos Eleitores (ADE), que obrigava a Promotoria a identificar os estados onde é necessária uma maior supervisão do governo durante os processos eleitorais.

Os juízes do supremo tribunal justificaram sua decisão com o argumento de que a ADV não reflete os supostos progressos alcançados na igualdade racial.

Dito regulamento foi sancionado, entre outras razões, para combater as práticas discriminatórias contra a comunidade afro-americana bastante espalhadas no país.

Fonte: Prensa Latina