Trabalhadores farão ato no Congresso para barrar terceirização

A última reunião entre trabalhadores, empresários e representantes do Executivo e Legislativo na busca de um acordo sobre o Projeto de Lei que regulamenta a terceirização não alcançou seu objetivo.

Os deputados contrários ao teor do texto trabalham para que a votação seja adiada e o próprio presidente da comissão já demonstrou simpatia por essa possibilidade. Mas como não há certeza quanto a isso, as centrais sindicais preparam a realização, na noite desta terça (13), de uma vigília diante do Congresso Nacional, com o objetivo de barrar a votação.

A discussão sobre o projeto e a tentativa de se chegar a pontos de consenso foram tema de seis reuniões da comissão formada com esse fim, mas somente na última semana (5) o governo apresentou uma proposta para substituir o texto do deputado deputado-empresário Sandro Mabel (PMDB-GO). Não houve entendimento entre as partes, de acordo com as centrais, porque as duas propostas permitem a terceirização sem limites, inclusive na atividade principal da empresa, conhecida como atividade-fim.

Os trabalhadores criticam a falta de tempo para a construção de um consenso e o encerramento das negociações. A legitimação da desigualdade de direitos entre contratados diretos e terceirizados e o enfraquecimento da responsabilidade solidária, aquela em que a empresa principal arca com as dívidas trabalhistas não pagas pela empresa prestadora de serviço ao seu empregado, estão entre os pontos polêmicos do texto.

Na última semana, outras três reuniões foram realizadas, mas os negociadores continuaram saindo da mesa sem consenso. Outra reclamação é que, somente no dia 5 o governo apresentou uma proposta completa. Como os demais integrantes da mesa quadripartite discordaram do pedido de mais tempo para avaliação do texto, foi mantida a decisão anterior de que a última reunião do grupo seria a desta segunda-feira.

Com informações da Rede Brasil Atual