Liminares: Prossegue impasse sobre viadutos na região do Cocó

Após conceder autorização de reintegração de posse do terreno ao Estado na última quarta-feira (21/08), a juíza da 9ª Vara da Fazenda Pública, Joriza Pinheiro, recuou da própria decisão e revogou a liminar na manhã da quinta-feira (22/08) e intimou a Advocacia-Geral da União para dar parecer sobre a jurisdição da área. Na nova decisão, a juíza deu prazo de cinco dias para a AGU se manifestar sobre possível interesse da União na posse do terreno.

A decisão de ouvir o parecer da União veio quando a polícia já estava presente para desocupar a área, com acampamento montado há mais de um mês por manifestantes contrários à construção dos viadutos. Oficiais de Justiça foram pela manhã ao local para dar ciência da decisão judicial aos ativistas, e previa a desocupação em três horas. Os acampados se recusaram a receber o documento.

Ao longo da manhã, agentes da Autarquia Municipal de Trânsito Serviços Públicos e Cidadania (AMC) bloquearam todos os acessos ao local. A determinação para a saída dos manifestantes foi prorrogado até as 15h, mas antes do fim do segundo prazo saiu a nova liminar que revogou a decisão de desocupar a área. A Polícia Militar deixou a área e o trânsito nas avenidas Antônio Sales e Engenheiro Santana Júnior foi liberado. Até a manhã desta sexta-feira (23/08), a obra estava impedida de prosseguir.

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Desde que a ordem de serviço para a construção dos dois viadutos na confluência das avenidas Antonio Sales e Engenheiro Santana Júnior, no Cocó, foi assinada, no último dia 5 de julho, sete decisões judiciais embargaram e liberaram a construção.

Dentre outras exigências, os manifestantes obram a legalização do Parque Ecológico do Cocó.

A assessoria de comunicação da Prefeitura de Fortaleza informou que, por enquanto, a gestão vai apenas aguardar as decisões da Justiça

Os manifestantes estão acampados desde o dia 12 de julho no parque. O grupo foi expulso em 8 de agosto, mas voltaram a montar acampamento após uma decisão judicial desfavorável à obra.

Sobre a obra

Segundo a Prefeitura de Fortaleza, é necessário o corte de 94 árvores do Parque Ecológico do Cocó para a viabilização das obras de dois viadutos. A Prefeitura de Fortaleza já se comprometeu em replantar mais de 500 árvores semi-adultas como compensação do corte das unidades para a construção da obra.

Os dois viadutos que irão ser edificados terão 300 metros de comprimento e funcionarão em dois níveis. Haverá também três níveis de escoamento. O primeiro dos viadutos servirá para os motoristas que precisarem acessar a Av. Engenheiro Santana Júnior em direção ao Papicu. Já o segundo viaduto vai permitir o acesso à Av. Washington Soares

No trecho, serão realizados os serviços de escavação, fundações, superestrutura, drenagem, terraplanagem, nova pavimentação, sinalização e padronização das calçadas. O valor da obra é de R$ 17.348.534,00 e deve ser concluída em 420 dias.

De Fortaleza,
Carolina Campos

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