Campinas aprova projeto de lei contra homenagem a torturadores
A Câmara Municipal de Campinas aprovou, em 26/08, projeto de lei de autoria do vereador Gustavo Petta (PCdoB) que proíbe que vias públicas e logradouros do município recebam nomes de pessoas que cometeram crimes de lesa humanidade ou de violação aos direitos humanos. O projeto acrescenta o inciso IV ao parágrafo primeiro, da Lei 13543/2009.
Publicado 27/08/2013 15:31 | Editado 04/03/2020 17:16
Em postagem nas redes sociais, o vereador comemorou. “De hoje em diante (e para sempre!), nenhum torturador, agente da ditadura ou criminoso de guerra terá seu nome imortalizado nesta cidade. O simbólico também é importante e traz consigo um peso enorme. Que a memória futura da nossa gente seja forjada no exemplo dos homens valorosos que fizerem deste país um lugar mais humano e solidário. Aos torturadores, nem sequer migalhas”, enfatizou Gustavo.
Na justificativa ao projeto, o vereador pondera que “tal movimento, de viés suprapartidário e endossado por amplos setores da sociedade, tem se desenvolvido em todo o País e sido acolhido positivamente pelo poder legislativo em vários estados e municípios da Federação. O mundo caminha em direção à reconciliação histórica com seu passado quando valoriza cidadãos que de fato tenham contribuído com a sociedade em detrimento daqueles que a oprimiram em algum momento”.
Com pareceres favoráveis da Comissão de Constituição e Legalidade e da Comissão de Educação, Cultura e Esporte, o projeto foi aprovado em 2ª discussão e votação. A lei 13543/09 Dispõe sobre os Critérios para Denominação de Vias, Próprios e Logradouros Públicos do Município de Campinas.
De Campinas