Dilma reafirma “tolerância zero” à violência contra a mulher 

A Presidenta Dilma citou exemplos de políticas para as mulheres que demonstram o compromisso do seu governo com o combate à violência contra a mulher. Ela disse que seu governo faz a defesa intransigente da igualdade entre homens e mulheres “porque ela honra e cria padrão de civilidade dentro de um país que tem essa diversidade étnica e capacidade de viver com a diferença de modo democrático”.

Assista o discurso clicando aqui:
Dilma saúda atuação de parlamentares ao receber relatório da CPMI

E disse ainda que essa igualdade só será alcançada quando homens e mulheres tiverem tolerância zero com a violência contra a mulher. Entre as ações e programas do seu governo de atendimento às mulheres, ela defendeu o Programa Mais Médicos, destacando que a oferta de mais e melhor atendimento médico à mulher contribui com o combate à violência. 

Em respostas aos agradecimentos pela sua presença no Congresso, a Presidenta Dilma disse que era uma “grande honra estar presente em sessão sobre um assunto extremamente relevante para democracia e civilidade da nossa sociedade”. E elogiou a atuação das parlamentares, citando nominalmente, entre outras a deputada Jô Moraes, presidenta da CPMI, e a senadora Vanessa Grazziotin, procuradora da Mulher no Senado, ambas do PCdoB (na foto acima com a bancada do Partido no Congresso).

E concluiu dizendo que assumia o compromisso de implementar as políticas da forma sugeridas e atuar junto com todos os poderes da República, de todas as instâncias e dos movimentos sociais, para proteção à mulher vítima da violência.

Gesto importante

A presidente da CPMI, deputada Jô Moraes (PCdoB-MG), saudou a presidenta Dilma, lembrando que ela é “filha de uma geração que deu o melhor de suas vidas para lutar pela liberdade no Brasil”. Para Jô, “há momentos em que os gestos superam as palavras, esse é um deles”, agradecendo à Dilma por emprestar o cargo da Presidenta da República enfrentar o doloroso problema da violência contra a mulher. E disse ainda que o gesto faz parte das inúmeras iniciativas tomadas pelo governo de proteção à mulher, citando várias medidas.

Ao prestar contas do trabalho realizado pela CPMI, a deputada disse que “mais do que detectar deficiências, precisávamos conquistar aliados nessa luta”, citando as ajudas recebidas nos estados e nos demais poderes da república – Executivo e Judiciário, distribuindo agradecimentos a todos que colaboraram com as ações e realizações da Comissão.

O deputado Henrique Alves (PMDB-RN) foi o primeiro a falar e disse que a violência contra a mulher é uma realidade que o parlamento fez opção de combater quando aprovou a Lei Maria da Penha e instalou a CPMI, que pôde contribuir ainda mais nessa luta. Agradeceu a presença da Presidenta Dilma no Parlamento e convidou-a a vir mais vezes para estreitar relações entre os poderes.

O senador Renan Calheiros (PMDB-AL), que presidiu a sessão, disse que o Parlamento o sentimento de dever cumprido com a comemoração dos sete anos da Lei Maria da Penha, uma das mais modernas do mundo. Segundo ele, a lei é conhecida por 99% das brasileiras e 70% se sentem mais protegidas com a sua sanção. E fez elogios às parlamentares que foram responsáveis pelos resultados obtidos nas iniciativas a favor das mulheres no Parlamento.

Calheiros disse que abria um parêntese no discurso, para elogiar o Programa Mais Médicos, manifestando o desejo do Congresso Nacional “de ajudar nessa iniciativa para melhorar a saúde do povo brasileiro”. A exemplo dos demais oradores, ele agradeceu a presença da Presidenta Dilma e disse que “pode contar com ajuda do Poder Legislativo que sabe colocar os interesses do país acima das disputas políticas para colaborar com Brasil mais justo e igualitário”.

Contabilizando avanços

O Brasil ocupa a 7ª posição no mundo em número de assassinatos de mulheres entre 84 países. Nos últimos 30 anos, cerca de 90 mil mulheres foram mortas em decorrência da violência doméstica. O Congresso investigou o assunto em uma CPMI, que encontrou problemas em todos os estados na aplicação da Lei Maria da Penha e no acolhimento das vítimas.

A CPMI também registrou que, apesar dos problemas encontrados, em sete anos da Lei Maria da Penha, é possível contabilizar avanços. O relatório cita a lei como um instrumento importante de prevenção e punição mais rigorosa dos agressores.

Outra iniciativa positiva foi a criação da Secretaria de Políticas para as Mulheres (SPM), pelo governo federal, como um órgão de articulação e cobrança de medidas entre as diferentes esferas de governo e de poder. E, mais recentemente, o anúncio do programa federal Casa da Mulher Brasileira, que deverá motivar a instalação de centros de atendimento multidisciplinar às vítimas de violência nas 27 capitais.

Entre os estados, segundo a comissão, o Espírito Santo se destaca pelo programa piloto "Botão do Pânico", uma experiência em teste pelo Tribunal de Justiça (TJ) que consiste na distribuição de dispositivos equipados com GPS a 100 mulheres em grave risco. A ideia é que, no caso da aproximação do agressor, a mulher possa acionar o botão e, em tempo real, informar sua localização à guarda municipal de Vitória. O sistema, uma vez acionado, também grava o áudio ambiente.

No relatório final, a comissão propõe uma série de mudanças na lei. Entre elas, a defesa de que o feminicídio seja considerado um agravante do homicídio, com pena de prisão de 12 a 30 anos.

Um caso emblemático

Em 1989, um crime chocou Pernambuco. Em Jaboatão dos Guararapes, região metropolitana de Recife, José Ramos Lopes Neto, inconformado com a separação, atirou na ex-mulher, Maristela Just; no filho caçula, Zaldo, então com dois anos; na filha mais velha, Natália, à época com quatro anos; e no ex-cunhado, Ulisses Just.

Maristela morreu na hora. As outras vítimas sobreviveram. José Ramos foi preso em flagrante, mas, beneficiado por um habeas corpus, permaneceu recluso por apenas um ano. O processo, então, se arrastou por 21 anos na Justiça, quando, em 2010, o réu foi condenado a 79 anos de prisão. José Ramos, no entanto, fugiu e, somente em 2012, 23 anos após o crime, foi encontrado a partir de uma denúncia anônima.

Natália Just, hoje com 28 anos, conta as angústias pelas quais ela e o irmão passaram durante todos esses anos. "A gente infelizmente cresceu com ele solto, com impunidade em cima das costas da gente. Tendo que inventar história quando perguntavam sobre isso. Cadê seus pais? Ah, morreu num acidente. A gente tinha vergonha de contar o que realmente aconteceu. Não pelo ponto de vista de ser vítima de violência. Mas do ponto de vista da vergonha pela Justiça, por não ter tido uma resposta. Ele fez isso, tirou a mãe da gente, deixou a gente com sequelas físicas e ficou por isso mesmo. O que mais assustava a gente por ele ter ficado 21 anos impune foi porque foi um caso tão explícito e foi tratado como se fosse um furto de galinha."

O caso de Maristela Just, infelizmente, não é isolado. O assassinato de mulheres em decorrência da violência doméstica, familiar, sexual ou pelo simples fato de ser mulher continua envergonhando o País.

De Brasília
Márcia Xavier
Com agências