Cristina consegue apoio da oposição para reabrir troca da dívida

O governo da Argentina conseguiu nesta terça-feira (27) apoio de diferentes setores da oposição ao seu projeto de lei para reabrir a troca da milionária dívida soberana, que entrou em moratória no final de 2001 e é eixo de uma dura batalha judicial com fundos credores em tribunais americanos.

Cristina Kirchner, conseguiu apoio da oposição para reabrir troca da dívida do país/ Foto: Valter Campanato Jr – Agência Brasil

O projeto, que a presidenta argentina Cristina Kirchner anunciou nesta terça (27), busca permitir que os credores que não aderiram às reestruturações de 2005 e 2010 (7% do total) o façam agora. A iniciativa seria remetida hoje ao Congresso, mas, segundo fontes governamentais citadas pela agência oficial "Télam", o projeto só seguirá nesta quinta (29).

O chefe de gabinete da presidente, Juan Manuel Abal Medina, afirmou nesta quarta-feira (28) que esta proposta prova que o governo "é consequente com o processo de desendividamento, que é um pilar fundamental" do modelo de Cristina.

"Ontem a presidenta foi muito clara: reconhecemos as dívidas que contraíram outros governos e buscamos soluções de longo prazo, não especulamos, vamos resolver este problema em um horizonte determinado, seguir com esta linha de conduta porque nos preocupamos com o futuro dos argentinos", disse Abal Medina.

A troca de dívida ficou fechada por lei após a última reestruturação, finalizada em 2010 e na qual a Argentina completou uma adesão de 93% dos credores ao refinanciamento.

Cristina propôs a reabertura depois que uma Corte de Apelações de Nova York confirmou a decisão de primeira instância do juiz Thomas Griesa, que obriga a Argentina a pagar aos fundos de investimento 100 % da dívida reivindicada, cerca de US$ 1,33 bilhão.

A questão agora seguiu para o Supremo americano, e a Argentina tinha proposto aos litigantes condições iguais às aceitas pelos detentores de bônus reestruturados, como em 2010. O país conseguiu uma liminar para não efetuar o pagamento até sair da decisão da corte máxima da justiça dos EUA.

Em 2010, o parlamento aprovou uma lei para a reabertura da troca de 2005 e o governo, que tem maioria nas duas casas do Congresso, conseguiu apoio de representantes da oposição.

Oposição

"Os anúncios da presidenta tiveram o respaldo de boa parte da bancada de oposição que, apesar de eventualmente fazer críticas, percebeu que os resultados das trocas anteriores demonstram que a política do governo é a correta", destacou Abal Medina.

Entre os que manifestaram apoio à iniciativa está Ricardo Gil Lavedra, chefe do bloco na Câmara dos Deputados da União Cívica Radical, a principal força de oposição no Congresso.

"Vamos facilitar tudo aquilo que seja de interesse nacional. A possibilidade de a Argentina entrar novamente em default é algo gravíssimo para o país e corresponde aos interesses da República, que ultrapassam o de qualquer governo", disse Lavedra.

O deputado radical disse que seu bloco não vai "criar obstáculos para que (o governo) faça o que tiver de fazer".

Federico Pinedo, titular do bloco em Deputados da Proposta Republicana, também de oposição, considerou "razoável" que o governo argentino "demonstre a vontade que tem de cumprir com a dívida soberana".

"Devemos ser sérios e responsáveis diante da Corte dos Estados Unidos e não fazer partidarismo. Estudaremos a proposta presidencial e vamos defender o crédito argentino e o povo do default", disse Pinedo.

Segundo um estudo da empresa de consultoria privada Econométrica, repetir o plano de reestruturação de 2010 representaria para a Argentina trocar a dívida em moratória de US$ 11,177 bilhões, entre capital e juros, por novos bônus de US$ 4,865 bilhões a saldar em vários anos.

Além da reabertura da troca, Cristina propôs a substituição dos títulos em poder dos credores que aceitaram as trocas de 2005 e de 2010, por outros, sob as mesmas moedas de emissão e idênticos prazos de pagamento, mas pagáveis na Argentina para evitar possíveis embargos dos pagamentos desses bônus impulsionados pelos fundos querelantes da disputa judicial que corre nos EUA.

Fonte: Efe