Comissão de Direitos Humanos questiona morte de camponês

Em nota oficial a CIDH determina que o Estado assuma a investigação do caso do camponês assassinado no município de Yby Yau em 14 de agosto, exatamente um dia antes de o novo presidente eleito do Paraguai, Horácio Cartes, assumir o poder. O documento condena o assassinato de Lorenzo Areco que era um defensor dos direitos humanos no país. E exige ainda do Estado a investigação, esclarecimento judicial e punição dos responsáveis “materiais e intelectuais” pelo crime. Os moradores da região, que conviviam com Areco não hesitam em afirmar que o companheiro de luta foi vítima da máfia do narcotráfico.

Lorenzo Areco era um líder camponês importante na luta pela reforma agrária no Paraguai. Ocupava o cargo de Secretário de Terra e Reforma Agrária do Comitê Executivo da Organização Campesina Regional de Concepción (OCRC) e também era Diretor de Cadastro da Municipalidad (prefeitura) de Yby Yau. O município está localizado a 350 quilômetros de Assunção, capital do país, e conta com forte resistência campesina.

De acordo com o documento da Comissão, o crime aconteceu durante o dia, próximo à sede da OCRC, quando uma camionete se aproximou de Lorenzo Areco e efetuou disparos. Ele faleceu imediatamente. Areco era um dos principais dirigentes da comunidade camponesa “Reconquista”, ele acompanhava o processo de 26 famílias que receberam terra a partir de uma ocupação entre os anos de 2004 e 2005. Além disso, ele também acompanhava outras famílias da região que ainda esperam conseguir um pedaço de terra para desenvolver a agricultura familiar, tão escassa no país.

Areco foi o quarto líder camponês assassinado no Paraguai nos últimos dez meses, três crimes aconteceram no mesmo departamento (estado) Concepción. Desde o massacre ocorrido no município de Curuguay que assolou o país em junho do ano passado – morreram 17 pessoas – as mortes seletivas vêm acontecendo. Uma das principais testemunhas do massacre, o líder do movimento de Campesinos Sem Terra e presidente da Comissão de Familiares e Vítimas do Massacre de Curuguaty, Vidal Vegas, foi o primeiro camponês assassinado. A CIDH tomou a mesma medida de agora, porém já em dezembro do ano passado.

Em fevereiro a Comissão também solicitou ao Estado a investigação do assassinato do camponês Benjamín Lezcano, ele era líder da Coordenadoria Campesina Gaspar Rodríguez de Francia. A morte do comandante da organização Norte Pyahu, Sixto Péres segue sem investigação.

A Comissão Interamericana de Direitos Humanos ressalta que é obrigação do Estado investigar e responsabilizar os culpados por esses crimes, e destaca ainda que os casos devem ser tratados com urgência. Exige também que sejam tomadas as medidas cabíveis para garantir a segurança e integridade física dos defensores dos direitos humanos no país, em especial dos envolvidos na questão dos camponeses Sem Terra.

A CIDH é um órgão autônomo da Organização dos Estados Americanos (OEA), cujo mandato surge da Carta da OEA e da Convenção Americana sobre Direitos Humanos. A Comissão tem autonomia para observar e atuar nos países americanos como um órgão consultivo da OEA na pasta de Direitos Humanos. Atualmente é integrada por sete membros – eleitos em assembleia geral -, de diferentes países, que não representam necessariamente suas nações de origem.