Projeto recria fuso horário do Acre; Amazonas fica de fora 

Emenda apresentada pela senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM), com acordo da bancada do Acre, retirou as cidades que ficam a oeste do Amazonas do quarto fuso, deixando-as no terceiro fuso horário de Greenwich (menos quatro horas). São elas: Atalaia do Norte, Benjamin Constant, Boca do Acre, Eirunepé, Envira, Guajará, Ipixuna, Itamarati, Jutaí, Lábrea, Pauini, São Paulo de Olivença e Tabatinga. Esses municípios ficarão com apenas uma hora a menos da capital federal, igualando-se a Manaus e aos demais municípios do Estado.

Esse desmembramento vai possibilitar a presidente Dilma Rousseff vetar o item relacionado ao Amazonas, deixando essa parte do Estado fora do efeito da lei que retorna ao antigo horário do Acre.

A medida atendeu a uma reivindicação da bancada do Acre para que o projeto não retorne à Câmara dos Deputados e atrase ainda mais o retorno do horário, conforme foi aprovado pela população daquele Estado em 2010 por meio de referendo. Por isso, o texto apenas separou as duas áreas geográficas em itens: o Acre e a parte oeste do Amazonas.

Como havia prometido, na semana passada, a senadora Vanessa Grazziotin promoveu a consulta às principais lideranças políticas dos 13 municípios amazonenses, sendo que dez deles foram contrários ao retorno do fuso de duas horas de Brasília e apenas três a favor (Atalaia do Norte, Benjamin Constant e Tabatinga).

“É uma emenda de redação para dar essa possibilidade ainda aos municípios do Amazonas para que, junto à presidenta Dilma, possam solicitar o veto”, justificou a senadora.

O relator da matéria, senador Anibal Diniz (PT-AC), defendeu a aprovação do projeto com a emenda da senadora Vanessa porque há garantia regimental. “Essa matéria passará pela Comissão de Relações Exteriores e, depois, irá a plenário, onde, tenho certeza, será aprovada sem a necessidade de voltar para a Câmara dos Deputados”, disse o senador.

Quatro horas diferentes

O Projeto de Lei que alterou o Decreto de 1913 estabelece quatro fusos horários no Brasil. O primeiro fuso horário, caracterizado pela hora de Greenwich 'menos duas horas', compreende o arquipélago de Fernando de Noronha e a ilha da Trindade.

O segundo fuso, caracterizado pela hora de Greenwich 'menos três horas', compreende o Distrito Federal e os Estados do Rio Grande do Sul, Santa Catarina, Paraná, São Paulo, Rio de Janeiro, Minas Gerais, Espírito Santo, Goiás, Tocantins, Bahia, Sergipe, Alagoas, Pernambuco, Paraíba, Rio Grande do Norte, Ceará, Piauí, Maranhão, Pará e o Amapá.

O terceiro fuso horário, caracterizado pela hora de Greenwich 'menos quatro horas', compreende os Estados de Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Rondônia, Roraima e a parte do Estado do Amazonas que fica situado a leste da linha que, partindo do Município de Tabatinga, no Amazonas, segue até o Município de Porto Acre, no Estado do Acre.

O quarto fuso horário, caracterizado pela hora de Greenwich 'menos cinco horas', compreende o Estado do Acre e a parte do Estado do Amazonas que fica a oeste da linha fixada pelo terceiro fuso.

Fonte: www.acrítica.com