O estado do Acre e a parte ocidental do Amazonas retornarão ao antigo fuso horário, com duas horas a menos em relação ao horário de Brasília, a partir do dia 10 de novembro. É o que determina a lei publicada no Diário Oficial da União desta quinta-feira (31).
A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), do Senado, aprovou o Projeto de Lei da Câmara que restabelece o fuso horário do Acre, alterando de uma para duas horas a menos em relação à hora oficial de Brasília. A proposta do quarto fuso horário do Brasil, caracterizado pela hora de Greenwich ‘menos cinco horas’, incluía 13 municípios do Estado do Amazonas.
A decisão final sobre o fuso horário do Acre será tomada em votação no Plenário da Câmara. Em junho último, a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) aprovou o Projeto de Lei que restabelece o fuso horário daquele estado e de parte do Amazonas. O projeto atende a referendo realizado em 2010, quando a população do Acre decidiu restabelecer a antiga diferença de duas horas em relação a Brasília. Desde abril de 2008, a diferença é de apenas uma hora.
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara aprovou na quarta-feira (9) o Projeto de Lei que restabelece a diferença de duas horas entre o Acre e Brasília. A proposta atende ao resultado de plebiscito realizado no ano passado. Na oportunidade, a maior parte da população do Acre votou pela volta ao horário antigo. Desde 2008, o estado tem apenas uma hora a menos que Brasília. O texto foi aprovado em caráter terminativo, ou seja, não será votado em plenário.
O impasse em torno da revisão do fuso horário do Acre está prestes a ser resolvido no Senado. Nesta terça-feira (31), as Comissões de Assuntos Econômicos (CAE), de Relações Exteriores (CRE) e de Constituição e Justiça (CCJ) aprovaram projeto de lei restabelecendo o antigo fuso horário do Acre. O Acre volta a ter duas horas a menos em relação a Brasília, e não mais uma hora de defasagem, como ocorre hoje.
A Senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM) apresentou, nesta quinta-feira (17/05), emenda ao Projeto de Lei 91/2011, do senador Pedro Taques (PDT-MT), que retorna o fuso horário do Acre para duas horas a menos com relação à Brasília. A emenda inclui, nessa mudança, os municípios do Amazonas próximos àquele Estado (Atalaia do Norte, Benjamin Constant, Eirunepé, Envira e Ipixuna).
