Deputados aprovam data-base em 3 parcelas

Em meio a polêmica, a Assembleia Legislativa aprovou ontem durante sessão extraordinária o projeto da data-base dos servidores do Estado, enviado pelo governo. A matéria, que concede revisão anual de correção inflacionária sobre os salários dos servidores públicos estaduais e já foi motivo de bate-boca entre deputados, sofreu alterações na Comissão Mista.

Ao contrário do que propunha o texto original, o pagamento será feito em três parcelas durante dois anos. Em voto em separado, o líder do Governo, Fábio Sousa (PSDB), manteve o reajuste dos salários dos servidores em 6,2% – 1,52% retroativo a maio de 2013; 3,24% a partir do dia 1º de maio de 2014;e 2,34% a partir de 1º de março de 2015. O projeto será apreciado hoje em segunda e última votação.

Fábio creditou ao governador Marconi Perillo (PSDB) o que chamou de “sensibilidade” para atender às pressões. “Em uma articulação direta com o governador nós conseguimos que ele se sensibilizasse e reduzisse para três parcelas”, defendeu, acrescentando que, ao contrário do governo anterior (Alcides Rodrigues, do PP), que não pagou a data-base, Marconi “honra seus compromissos”.

O deputado Bruno Peixoto (PMDB) acusou a base governista de ter feito manobra para votar a matéria sem aviso prévio. “Não divulgaram o dia da votação para evitar que os servidores viessem protestar”, disse. Fábio Sousa reagiu, dizendo que o peemedebista politiza o assunto. “Respeito muito o Bruno, mas não é verdade. Esse projeto está há muito tempo em tramitação na Casa”, concluiu o tucano.

A proposta inicialmente encaminhada pelo governo à Assembleia era pagar o reajuste dos servidores em quatro parcelas iguais de 1,52%, entre maio de 2013 e maio de 2016.

Comissionados

Os projetos de lei que criam 127 cargos comissionados no Ministério Público do Estado (MP-GO) e 505 no Tribunal Estadual de Justiça (TJ-GO) foram aprovados ontem na Comissão Mista da Assembleia Legislativa e encaminhados ao plenário para sessão extraordinária, mas apenas o do Ministério Público chegou a se apreciado.

Alvo de críticas, o projeto do MP, que cria cargos, altera salários e aumenta a estrutura da instituição, recebeu emenda do deputado estadual Mauro Rubem (PT) e retornou à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). O petista propõe o desmembramento da matéria.

“Esses dois assuntos (data-base e criação de cargos) não podem ser tratados na mesma pauta. Não há pertinência para isso”, criticou, acrescentando que o foco do Ministério Público deveria ser resolver outros impasses, “como a falta de promotores no interior”. Ao total, o projeto prevê a criação de 258 postos e adequações salariais, cujo impacto para 2015 é calculado em R$ 16 milhões.

No momento em que o projeto do Tribunal de Justiça ia ser apreciado, os deputados esvaziaram a sessão, que acabou sendo encerrada por falta de quórum. A matéria cria 505 cargos, sendo 133 de livre nomeação, 62 efetivos e 310 funções comissionadas (ocupadas por servidores efetivos).

Fonte: O Popular