Elza Alencar: Reflexões e propostas para as Teses do 13°Congresso

A flexibilização das leis trabalhistas, vieram culminar com as terceirizações e as cooperativas, que não condizem com o verdadeiro papel do cooperativismo, uma farsa para fortalecimento dos detentores das máquinas, fortalecendo a mais valia. A forma de contratação mais deprimente da flexibilização é a terceirização no Setor público, que vem a precarizando os serviços em total desrespeito a lei maior, a constituição que garante o concurso publico.

Diante destes aspectos o PCdoB se apresenta com um grande desafio para a derrocada desta forma de relação de Trabalho. Seja através das mobilizações sociais ou denunciando nos parlamentos e instâncias dos governos, pois se trata de um partido que sempre esteve na defesa de um Estado Democrático de Direito com perspectiva de avançar para o socialismo. Temos que exigir a manutenção dos direitos garantidos perante as leis constituídas, tais como os concursos públicos a nível municipal, estadual e federal.

No item 12 enfatiza a democratização, verdade, bem verdade, no entanto, percebemos a centralização das discussões nas grandes metrópoles. No que se refere às políticas públicas para as mulheres, como também a falta de ações nos interiores principalmente no nordeste, palco de uma cultura machista e preconceituosa repassada de geração e geração, onde a violência perpetua-se de forma brutal com o desrespeito a lei Maria da Penha. Só a lei não é suficiente, precisa de estratégias voltadas para a educação orientando formadores sobre a questão de gênero que seja estendida para todas as famílias não só para as mulheres.

No item 14 da tese fala-se dos amplos programas de inclusão social destacando os 30 milhões de pessoas retiradas da vergonha extrema da pobreza. Não podemos nos conformar com esta estatística. Nós do Partido Comunista do Brasil não queremos desigualdades, mas também não podemos nos conformar com isto. A bolsa família foi um projeto que seria substituído com ações voltadas para o resgate da desigualdade de homens e mulheres, no entanto há 10 anos a submissão de uma ajuda de custo não é o suficiente, falta trabalho, sem mais esta sujeição a esta situação deprimente, que não levanta a autoestima do ser humano.

Como diz a canção dos titãs: ”a gente não quer só comida, a gente quer diversão e arte”. Somente assim poderemos chegar a um patamar de igualdade. E isso se podermos por em prática um projeto de inclusão, através de cooperativas que socializem os lucros e dignifiquem o homem que poderão ser financiadas pelo Banco do Nordeste do Brasil como se faz o credi-amigo.

Na página 11 relata-se o ingresso dos estudantes através do ProUni que beneficia milhões de brasileiros, ocasionando inclusão social, não restam dúvidas que este teve uma grande influência para a inclusão, mas como a bolsa família há também alternativas para que o governo não subsidie as universidades particulares, pois proporcionam prejuízos econômicos quando é dispensado da faculdade os impostos, deixando de circular as verbas que viriam dos mesmos e poderiam ser investidos no saneamento básico, na educação e na saúde nos municípios e Estados, mantendo o papel do Estado, investindo no setor público, principalmente em educação e saúde. As universidades federais na sua maioria são constituídas de alunos oriundos das escolas privadas, pois os mesmos tiveram melhores oportunidades de aprendizagem, garantindo assim uma boa classificação nos vestibulares, enquanto alunos da rede pública não estão preparados para estes desafios com leal concorrência. Portanto o PCdoB, como um partido revolucionário poderia propor o debate com a sociedade através de uma consulta popular sobre a grande deficiência pedagógica instituída nas escolas públicas e a inserção dos alunos oriundos das mesmas sem ter que passar por processo seletivo.

A tese do 13º congresso na sua página 18 relata a grande vitória das domésticas em relação aos direitos adquiridos recentemente e garantidos pela Constituição Federal e CLT. Louvável! Mas, lamentável em um país capitalista de exploração desenfreada, onde os órgãos fiscalizadores estão sucateados, e as leis não são cumpridas de forma harmônica, e mesmo com pressões dos órgãos representantes dos trabalhadores como os sindicatos não tem a força suficiente de pressão contra os descumprimentos. Quem poderia defender com muita força esta categoria deveria ser o Ministério do Trabalho e Emprego, porém este órgão não têm critérios para a escolha dos coordenadores das Delegacias Regionais do Trabalho, pois são cargos políticos que funcionam de acordo com a conjuntura política do momento, não havendo fiscais que atendam as demandas para inibir os desrespeitos aos diretos trabalhistas.

A prática dos patrões é de burlar as leis, deixado os sindicatos desmoralizados diante dos trabalhadores. Além das intervenções nos sindicatos por parte do Estado como na época de Vargas e no período da Ditadura Militar, onde havia intervenção nas eleições e nas administrações, controlando os bens das entidades sindicais. A Constituição é clara, garantindo a liberdade sindical sem a sua Intervenção. Precisamos estar atentos para não sermos pegos de surpresa. Não bastam apenas leis, mas mecanismos que façam cumpri-las. Neste sentido os parlamentares do Partido Comunista do Brasil poderiam comandar uma grande luta nacional pela defesa da autonomia dos sindicatos e manter em constante evidência os direitos garantidos pelos trabalhadores, bem como avançar ainda mais as conquistas que o proletariado necessita, para que o plano de desenvolvimento do PCdoB se torne ordem do dia.

*Elza Sônia Duarte de Alencar é militante do PCdoB em Crato-CE