Entidades civis entregam projeto de reforma política na Câmara 

Em seguida, ele aceitou a proposta do deputado Henrique Fontana (PT-RS) de marcar para a semana entre 23 e 27 de setembro a votação da matéria no Plenário. Para isso, além da elaboração de uma proposta de consenso, a Câmara vai ter que negociar com o governo para retirar a urgência constitucional das matérias que estão trancando a pauta do Plenário, permitindo a votação da reforma política.

O assunto será levado para deliberação do Colégio de Líderes na próxima semana, anunciou Henrique Alves. Ao iniciar sua fala, após a apresentação dos representantes dos movimentos sociais, Henrique Alves disse que fazia um “mea-culpa” em nome da Câmara dos Deputados por nunca ter votado uma reforma política.

E disse, ao receber a proposta, que “darei o tratamento que ela merece ter e vai somar a todas as demais que estão aqui e, em outubro, se a pauta for destrancada, votaremos uma reforma política”. Ao mesmo tempo, avisou que, sem querer enganar ninguém, “temos que construir se não consenso, maioria, porque na hora do voto cada um tem sua decisão. Eu não sou ditador dessa casa, sou temporariamente presidente desta Casa”.

Ele anunciou ainda a decisão de pedir ao Grupo de Trabalho da Reforma Política que, na próxima reunião, faça uma reunião com as entidades da Coalização Democrática para discutir a proposta por eles apresentada.

Combate às causas

Aldo Arantes, representante do PCdoB na comissão de reforma política, que fez as vezes de mestre de cerimônia, ao apresentar o conjunto das 42 entidades sociais que subscrevem o projeto, disse que elas avaliam que esse é o momento decisivo para a democracia brasileira.

“A ficha limpa combateu as consequências da corrupção eleitoral, agora temos que combater as causas com a reforma política”, disse, anunciando a disposição do grupo de realizar uma reunião, nesta quarta-feira (11), às 16 horas, para discutir com os parlamentares os desdobramentos da campanha.

Coube ao bispo Dom Joaquim Giovani Mol Guimarães, da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB), fazer a entrega do projeto, que é “a expressão do que muito deseja a sociedade hoje”, afirmou, dizendo que falava em nome das entidades – com alto nível de representatividade – que se congregaram na Coalização Democrática pela Reforma Política e Eleições Limpas.

Dom Joaquim explicou que a proposta representa a convergência dessas entidades. “O que vai para as mãos do senhor são os pontos que representam essa unidade. Nós acreditamos nessa unidade porque a história está repleta de exemplos da convergência e soma desses movimentos. E pode resultar em algo muito bom para o nosso país”, afirmou.

Pleno de esperança

E pediu que fosse feita o mais rápido possível. “O nosso desejo é de que valha para as próximas eleições. O povo brasileiro não suporta mais o sistema como está atualmente”, disse ainda, para acrescentar que “ao entregar ao senhor essa proposta, nós estamos fazendo ato político carregado, pleno, repleto de esperança, de que de fato as coisas possam caminhar com a participação decisiva do povo brasileiro”.

O presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Marcus Vinicius Furtado Coelho, também falou. Ele destacou que o objetivo da proposta é aperfeiçoar a democracia. Repetindo o que vem falando, ele disse que “não há democracia sem política”, condenando aqueles que tentam criminalizar a política, o que provoca um desserviço à democracia.

Pela paridade, foram designadas duas mulheres para defender a proposta. Guacira César de Oliveira falou em nome do movimento de mulheres, destacando que a paridade de gênero deve ser questão central na reforma política. (Na foto, ela entrega o documento sobre a paridade de gênero ao presidente da Câmara).

A outra mulher a se manifestar na reunião foi a presidenta da UNE, Virgínia Barros. Ela disse que as manifestações de rua demonstraram que 2013 é um ano especial para o povo brasileiro e quando a população vai às ruas o que se condena não é a política em si, mas as práticas políticas.

“A reforma política democrática é uma das principais propostas que atende as reivindicações dos que foram às ruas”, lembrando que “a exemplo da campanha pelas Diretas Já, a juventude agora quer o aprofundamento da democracia, afastando o poder econômico das eleições para que os mandatos se voltem para o interesse do povo e da maioria”.

Pontos principais

O projeto prevê o fim do financiamento de campanhas eleitorais por empresas privadas, limite para doação de pessoa física para partidos, eleição em dois turnos, além de mais liberdade de expressão dos cidadãos em relação ao debate eleitoral. Para o sistema eleitoral, a ideia é que a eleição ocorra em duas etapas. O primeiro turno da eleição aconteceria com as pessoas votando em partidos, não em candidatos.

A ideia é que o texto do projeto seja aprovado para as eleições de 2014, o que se mostra viável, já que ele não altera a Constituição brasileira.

A coleta de assinaturas para pressionar os parlamentares a votarem a proposta permanece, segundo o Diretor de Projetos do Instituto Atuação, Ramon Bentivenha. “Será necessário que a população saia do sofá e pressione os deputados para que as mudanças aconteçam. Além de assinar é possível pressionar também mandando e-mails e telefonando para os parlamentares. Isso será determinante, pois temos certeza de que encontraremos grande resistência dentro do Congresso”, observa Ramon.

Serviço:
Para conhecer o texto completo e assinar o projeto de lei, clique aqui.

De Brasília
Márcia Xavier