Nabil al-Sahli: Armas químicas no direito internacional 

Após o uso de gás venenoso durante a Primeira Guerra Mundial, a comunidade internacional concordou em banir explicitamente o uso de armas químicas no Protocolo de Genebra, de 1925, que é considerado o primeiro acordo internacional do gênero. Ele proibiu o uso de métodos de combate asfixiantes, venenosos ou bacteriológicos durante um conflito armado.

A proibição de 1925 das armas químicas foi reconfirmada em 1972, e novamente em 1993, quando a comunidade internacional decidiu impedir o desenvolvimento, produção e armazenamento desses recursos, assim como destruir os suprimentos existentes.

Acordos internacionais

O acordo foi assinado por 189 países para a proibição do desenvolvimento, produção, armazenamento e uso de armas químicas. Eles comprometeram-se com não desenvolver, produzir, armazenar ou transferir qualquer arma química direta ou indiretamente para qualquer outra localização. Os países que não concordaram com a sua assinatura foram a Síria, o Sudão do Sul, a Coreia, a Angola e o Egito. Embora Israel e Myanmar a tenham assinado, eles ainda não ratificaram o documento.

É importante notar que o protocolo acordado em 1925 representa um salto no quadro da demarcação de referências nos domínios do direito internacional e humanitário. O protocolo depois preparou o cenário para acordos legais implementados pela comunidade internacional em 1972 e 1993.

A Convenção sobre Armas Biológicas, que é um acordo alcançado em 1972, trabalhou pela erradicação completa de armas biológicas e químicas. Enquanto o uso dessas armas era proibido pelo Protocolo de 1925, a convenção atualizada não apenas insistia em impedir o desenvolvimento, produção, armazenamento, posse e transferência dessas armas, mas também instava à sua completa erradicação.

O acordo instava todos os países a impor legislações nacionais que garantissem que a proibição fosse executada em seus países. Também instava todos os países a participarem de reuniões mensais para monitorar a conformidade com a proibição e para encontrar formas de aumentar a efetividade do protocolo.

A Convenção sobre Armas Químicas de 1993 também prevê a completa erradicação dessas armas. Entretanto, uma vez que o campo da química traz tantos benefícios à humanidade, a convenção encoraja e apoia toda a produção química pacífica em todo o mundo e monitora os desenvolvimentos descobertos no campo.

A Organização para a Proibição das Armas Químicas (OPCW, na sigla em inglês), que é uma instituição baseada em Haia [cidade da Holanda que também sedia o Tribunal Penal Internacional], monitora e verifica toda a produção química a nível global. Fornece a diversos países as ferramentas necessárias para implementar as provisões da convenção. Cada Estado estabelece uma autoridade nacional que serve de mediador com a organização, assim como para a implementação das provisões demarcadas pela convenção.

Organização para a Proibição das Armas Químicas

A OPCW organizou duas reuniões nos últimos três anos, em que especialistas internacionais encontraram-se para explorar as repercussões das substâncias químicas danosas. A primeira reunião foi realizada em 2010 e a segunda em 2012. Ambas resultaram em um consenso entre os participantes sobre o fato de o uso de armas químicas colocarem em risco as vidas e a saúde daqueles que forem expostos.

Qualquer uso de armas químicas também coloca a comunidade internacional em uma ladeira escorregadia, já que ameaça prejudicar o direito internacional, ao encorajar outra vez os países a usar armas químicas durante conflitos armados.

Em uma tentativa de confrontar os diversos riscos do uso de armas químicas, a
OPCW lançou um apelo a todos os países, instando ao uso das ferramentas que podem ajuda-los a implementar medidas securitárias e leis Estatais, ao invés de recorrerem ao uso de químicos tóxicos. A OPWC lançou este apelo pela segunda vez em 2013.

Além disso, há também a Conferência sobre Armas Químicas (CWC, na sigla em inglês), que tem como objetivo limitar a dispersão, transferência e o armazenamento das armas químicas. A OPWC, baseada na Convenção para a Proibição do Desenvolvimento, Produção, Armazenamento e Uso de Armas Químicas, é uma organização independente localizada em Haia, e conseguiu alcançar um acordo internacional que impede o uso e a produção de armas químicas.

O principal objetivo da conferência é não apenas impedir a produção e o uso de armas químicas à escala global, mas também busca obliterar completamente todas as armas químicas. Como resultado da CWC, muitas organizações internacionais tomaram a iniciativa de destruir todas as armas químicas que tinham estocadas e declararam ter conseguido reduzir todo o estoque deste recurso em 71% em novembro de 2011.

Em 2010, a CWC também conseguiu esvaziar instalações químicas militares e responsabilizar todas as partes pela produção de tais armas. Também é importante notar que a CWC está na ONU desde 3 de setembro de 1992.

Os temos do acordo ressaltaram as consequências do uso de armas químicas ao vincular todos os países integrantes no trabalho conjunto para impedir a produção dessas armas. Os países também são instados a trabalhar juntos no evento de um país usar armas químicas em um conflito armado.

A conferência também buscou implementar um sistema de vigilância para químicos que poderiam ser usados como armas, em um combate químico. Também há a possibilidade de a química ser usada para encontrar uma solução para esta ameaça em países que consentiram com o acordo. Quase todos os países são parte da convenção, à exceção do Sudão do Sul, Angola, República Popular Democrática da Coreia, Somália, Síria, Myanmar, Egito e Israel.

Formas de alcançar os objetivos do direito internacional

Após uma consideração cuidadosa das várias decisões internacionais e acordos que instam os países a proibirem as armas químicas à escala global, é agora imperativo traçar novas formas para assegurar a segurança internacional e a segurança de civis pacíficos.

Isto exige o trabalho de convencer todos os países a assinarem uma convenção internacional que proíba o uso dessas armas em conflitos armados e guerras. Neste sentido, torna-se importante criminalizar o uso das armas químicas e responder a qualquer evento de forma atempada, dentro da Organização das Nações Unidas.

A questão que se mantém é: A OPWC conseguirá eliminar as armas químicas à escala global e impedir o seu uso? A questão é particularmente importante considerando que a missão declarada da organização é um mundo livre de armas químicas.

Será que ela conseguirá tomar as medidas necessárias para impedir a produção desses recursos? Como podemos garantir a implementação do direito internacional e os objetivos dessa organização?

*Nabil al-Sahli é um autor e pesquisador no Escritório de Estatísticas Palestinas em Damasco, capital da Síria.

Fonte: Middle East Monitor
Tradução: Moara Crivelente, da redação do Vermelho