União Africana pede suspensão de julgamento internacional 

A União Africana (UA) pediu que os casos no Tribunal Penal Internacional (TPI, em Haia, Holanda) contra o presidente do Quênia, Uhuru Kenyatta, seu vice, William Ruto, e o jornalista Joshua arap Sang sejam suspensos até que o apelo para que sejam levados de volta às cortes nacionais seja ouvido e determinado. Em carta escrita ao TPI e copiada ao Conselho de Segurança das Nações Unidas, a UA argumentou que o tribunal deveria ter determinado respondido ao apelo antes de começar o julgamento. 

Tribunal Penal Internacional julga presidente queniano - TPI

A UA também declarou que quer que os dois líderes quenianos sejam permitidos escolher a quais sessões assistirão, devido às suas responsabilidades constitucionais.

“A procuradoria ignorou diversos requerimentos procedimentais, com o efeito de destruir os princípios da justiça natural. A atenção da corte foi trazida a esse aspecto em duas ocasiões, por seus próprios juízes”, afirma, na carta, a secretária-geral da UA, Hailemariam Desalegn, e a diretora da Comissão da UA, Nkosazana Dlamini-Zuma.

“Isso deixa a UA sem opção a não ser pedir que, até que o pedido da UA seja considerado e respondido claramente, os casos não sejam continuados”, lê-se na carta.

A missiva fez referência também a um apelo que foi arquivado pelo promotor do TPI, Fatou Bensouda, pela permissão ao vice-presidente Ruto de assistir a sessões fragmentadas, argumentando que os juízes não deveriam tê-lo forçado a assistir a todas as sessões antes de o apelo ter sido determinado.

“A corte de julgamento, em sua decisão anterior, havia reconhecido as responsabilidades constitucionais do vice-presidente, nas quais se baseiam a permissão da corte para que ele assistisse apelas a algumas sessões. Nessas bases, a corte deveria ter suspendido a decisão até que determinasse sobre o apelo do promotor”, continua a carta.

A UA também citou duas reuniões de alta segurança programadas para este mês, que Kenyatta deve ser impedido de participar, como resultado do julgamento do TPI contra Ruto.

“Essas reuniçoes incluem um alto segmento da Assembleia Geral das Nações Unidas, marcada para os dias 23 a 27 de setembro, e a conferência de mediação da União Europeia, marcada para 16 de setembro, em Bruxelas”, afirma a carta. “A participação em ambas as conferências do mais alto nível é crítica para o Quênia, em sua trajetória e esforços pela paz e pela segurança, tanto a nível regional quanto nacional”.

A UA disse ainda que os julgamentos prejudicariam o papel do país africano na arena internacional, insistindo em que não eles não deveriam infringir nas responsabilidades dos dois líderes quenianos.

“Enquanto o Quênia sempre cooperou e reiterou o seu compromisso para continuar cooperando com o tribunal, ele precisa fazê-lo no contexto das suas próprias requisições constitucionais”, argumentou a UA.

Uhuru Kenyatta é o presidente do Quênia desde abril deste ano, quando venceu as eleições, pelo partido da Aliança Nacional (integrado à Aliança Jubileu). Ele foi convocado pelo Tribunal Penal Internacional ainda em 2012, acusado de cometer ou liderar crimes contra a humanidade, nos episódios de extrema violência que sucederam as eleições de 2007, quando era líder da oposição ao governo do Partido de Unidade Nacional (PNU), direitista, do presidente Mwai Kibaki.

Questionamentos complexos foram levantados por atores políticos nacionais e regionais sobre a condução do julgamento pelo TPI, tanto por sua dimensão procedimental quanto pelo impacto que tem, politicamente, no país e no continente africano.

Com informações do portal All Africa,
Moara Crivelente, da redação do Vermelho