Projetos de Evaldo Lima entram na reta final de tramitação
Dois projetos de autoria do vereador do PCdoB, Evaldo Lima, entraram na fase final de tramitação na última semana, ao serem encaminhados para recebimento de redação final em sessão ordinária da Casa. “São conquistas específicas que precisam ser consolidadas por nossa sociedade”, explica Evaldo.
Publicado 16/09/2013 11:03 | Editado 04/03/2020 16:27
O Projeto de Indicação Nº 178/2013 pretende destinar ao Fundo Municipal de Juventude o valor resultante da aplicação de sanções previstas pela Lei Nº 6.498 de 29 de setembro de 1989, que assegura aos estudantes da cidade de Fortaleza o abatimento de 50% no preço dos ingressos cobrados em estabelecimentos culturais e esportivos. “A sugestão é acrescentar ao Fundo Municipal de Juventude outra receita: os valores das multas provenientes do descumprimento da Lei da Meia Entrada, que tem se tornado, infelizmente, muito comum em Fortaleza”, diz.
Para a área de educação, o Projeto de Indicação 180/2013 pretende tornar obrigatório ao município a realização do programa Academia Enem de maneira contínua no município de Fortaleza. Para Evaldo, “O Programa objeto deste Projeto de Indicação faz-se ainda mais importante quando sabemos que muitos dos alunos carentes da nossa cidade não dispõem de tempo ou de recursos financeiros – tampouco a sua família – de custear um curso preparatório para o ENEM, razão pela qual é salutar que a Prefeitura o oferte, como resta contemplado nesta Indicação”.
Os dois projetos deram entrada para redação final. Após concluída a redação, devem voltar ao plenário para aprovação dos vereadores e seguir para publicação.
Fonte: Assessoria do vereador Evaldo Lima (PCdoB)