Câmara permanece com pauta trancada por projetos com urgência
Após a suspensão da sessão de votação, nesta terça-feira (17), para apreciação dos vetos presidenciais, a Câmara marcou sessão ordinária para esta quarta-feira (18) para apreciação de matérias, mas está com a pauta trancada pela urgência constitucional de três projetos de lei do Executivo.
Publicado 18/09/2013 11:26
O presidente da Câmara, deputado Henrique Alves (PMDB-RN), disse que o trancamento da pauta do Plenário por três projetos do Executivo com urgência constitucional é que tem impedido os deputados de analisar as propostas aprovadas pelo Senado nas últimas semanas. “Eu não posso fazer milagre com a pauta trancada”, ressaltou.
A afirmação de Henrique Alves foi uma resposta ao presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), que nesta terça criticou a lentidão com que a Câmara estaria tratando os projetos enviados pelo Senado. Essa queixa também foi feita por outros senadores nas últimas semanas. Calheiros chegou a dizer que a atitude da Câmara “enfraquece o bicameralismo”.
Alves afirmou também que nesta quarta vai discutir com a presidenta Dilma Rousseff a retirada da urgência do projeto que institui o novo marco legal da mineração. Ele já negociou com a comissão especial que analisa a proposta para que o texto seja votado no dia 15 de outubro. O mesmo acordo foi feito com governadores do Pará, Goiás e Minas Gerais, que têm interesse direto na votação da proposta. Com essa garantia, Alves espera convencer a presidenta a retirar a urgência.
Os três projetos com urgência tratam do novo Código de Mineração, da anistia de dívidas das Santas Casas de Misericórdia e da criação da Agência Nacional de Assistência Técnica e Extensão Rural (Anater).
Medidas provisórias
Também estão na pauta da sessão ordinária duas medidas provisórias. A MP que abre crédito extraordinário de R$ 1,64 bilhão, dos quais R$ 1,5 bilhão para reforçar o caixa dos municípios devido à diminuição dos repasses do Fundo de Participação dos Municípios (FPM); e a MP que permite a renegociação de dívidas de produtores rurais do Nordeste no valor aproximado de R$ 5 bilhões.
Originalmente, a MP tinha como objetivo principal autorizar um aporte de R$ 15 bilhões do BNDES na Valec, empresa pública ligada ao setor ferroviário. Segundo o presidente da comissão, deputado Afonso Florence (PT-BA), foi incluído a permissão para renegociação das dívidas rurais, oferecendo descontos que devem atingir cerca de 500 mil contratos.
Boa parte da renegociação de dívidas rurais aprovada agora foi vetada pela presidente Dilma Rousseff em julho, mas, desta vez, houve acordo com o governo para a votação. Serão oferecidos descontos de 40% a 65% para produtores que estejam em locais que tiveram decretados estado de calamidade pública ou situação emergencial por causa da seca decretados entre dezembro de 2011 e junho de 2013.
Da Redação em Brasília
Com Agência Câmara