Senado aprova minirreforma eleitoral; texto segue para a Câmara
O Senado concluiu, na noite desta segunda-feira (16) a votação do projeto da minirreforma eleitoral após a aprovação de algumas emendas. O texto foi encaminhado para a Câmara dos Deputados. A matéria regulamenta diversas questões relacionadas às campanhas e ao processo eleitoral. Por isso, precisa ser votada e sancionada até o dia 4 de outubro para valer nas eleições do ano que vem.
Publicado 17/09/2013 09:08
A emenda apresentada pela senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM), que permite ao TSE realizar campanha pela participação das mulheres na política, foi uma das mudanças aprovadas na sessão.
Para Vanessa, Procuradora da Mulher no Senado, o mecanismo é mais um importante instrumento para aumentar a participação política das mulheres. “Temos hoje um dos menores índices de participação política das mulheres das Américas, apesar de sermos a maioria do eleitorado. A possibilidade do TSE também realizar campanhas pela participação das mulheres é um excelente reforço às ações que temos feito” destacou a senadora.
“A participação das mulheres na política é uma necessidade para o amadurecimento de nossa democracia” lembrou a senadora comunista.
Mudança de candidatos
A mudanças ao projeto também incluem a proibição de que os partidos troquem seus candidatos na véspera da eleição, como ocorre atualmente. O texto estabelece que a mudança tem que ser feita até 20 dias antes do pleito. “Aquela questão de o candidato ficha suja ficar concorrendo até a véspera da eleição e depois trocar em cima da hora, nós acabamos com isso”, explicou o autor do projeto, senador Romero Jucá (PMDB-RR).
O texto também proíbe que o presidente da República que for candidato à reeleição faça pronunciamento em cadeia nacional de rádio e televisão para se promover ou atacar candidatos da oposição. A questão foi colocada no projeto apenas para ficar mais clara. “É o que já era previsto na Constituição, nós só evidenciamos na legislação eleitoral”, disse.
Boca de urna
Outro ponto da atual lei eleitoral que é alterado no projeto é o que trata da propaganda de boca de urna. O texto estipula multa, além da prisão, para quem praticar a divulgação de candidato no dia da eleição e para o mandante, caso identificado.
A minirreforma eleitoral ainda proíbe a propaganda em faixas, muros e placas e o adesivamento total de carros, chamado de envelopagem. Ficam permitidos adesivos de até 50 centímetros no vidro traseiro e a emissão de opinião pessoal em redes sociais na internet. Foi imposto ainda um limite de contratação de cabos eleitorais. Uma emenda pretendia impedir a doação de empresas para as campanhas, mas foi rejeitada pelo plenário.
O autor do projeto reconhece que o tempo para aprovação da matéria a tempo de ela valer para as próximas eleições é curto, mas se disse confiante. “Temos um prazo muito exíguo, mas temos conversado com os líderes da Câmara, conversei hoje com o deputado Cândido Vaccarezza [PT-SP], eu adotei emendas solicitadas pelos deputados, portanto nós estamos trabalhando em parceria”, disse Romero Jucá.
Informações da Agência Brasil