Polícia Civil decide por paralisação

Agentes e escrivães da Polícia Civil iniciaram na manhã de ontem a greve da categoria, definida em assembleia na última semana. A decisão foi tomada a fim de pressionar o governo estadual no atendimento das reivindicações da categoria. Na pauta, eles pedem o reajuste do piso salarial, atualmente de R$ 3.062,68, para R$ 7.250, o pagamento de bônus por produtividade para todos os servidores da Polícia Civil (não apenas para os delegados), e o pagamento integral da data-base (reposição salarial atual). O grupo se reuniu no pátio do Complexo de Delegacias Especializadas, no bairro Cidade Jardim, para discutir algumas questões sobre a paralisação. Servidores do interior do Estado também participaram do ato.

A paralisação segue por tempo indeterminado. Durante a greve, 30% do efetivo continua nos postos de trabalho, conforme determinação legislativa. Apenas crimes flagrantes e hediondos estão sendo registrados pelos agentes. Servidores da Polícia Técnico Científica, incluindo funcionários dos institutos Médico Legal (IML) e de Criminalística ainda não aderiram à greve, mas, caso não haja nenhuma negociação até sexta-feira (20), eles também devem paralisar as atividades a partir da próxima semana.

No ano passado, a categoria interrompeu as atividades por 70 dias. Segundo o presidente do Sindicato dos Policiais Civis do Estado de Goiás (Sinpol), Silveira Alves de Moura, os servidores retornaram ao trabalho depois que o governador Marconi Perillo se comprometeu a atualizar o piso salarial a partir de janeiro deste ano e a conceder o bônus por produtividade, mas Moura alega que as reivindicações não foram atendidas e por isso optaram novamente pela greve.

Após a greve do ano passado, informa, apenas a promoção dos policiais civis foi concedida pelo governo. “Somos enganados e empurrados pela barriga todos os dias. Estamos sendo pacientes, esperamos por nove meses uma negociação que até agora não deu encaminhamento”, diz Moura. E completa, ao dizer que o governo “nega ter condições para o aumento, mas tem sim condições de reajustar o piso”.

Desde agosto, agentes e escrivães deram sinais de que entrariam em greve. No mês passado, realizaram três paralisações, uma de 24 horas, outra de 48 horas e por último de 72 horas. Moura afirma que, mesmo com as paralisações, o governo não apresentou nenhuma contraproposta para o valor do piso salarial. A categoria decidiu entrar em greve mesmo com o decreto do governador, publicado em agosto, que prevê punições aos servidores que paralisarem as atividades, incluindo o corte de ponto.

Diretoria decide cortar o ponto dos servidores

Para esta paralisação, a direção da Polícia Civil informou que vai cortar o ponto de todos os servidores que aderirem ao movimento. O órgão prepara um levantamento, inclusive no interior do Estado, para verificar a adesão. O presidente do Sinpol, Silveira Alves de Moura, afirma que o sindicato recorreu contra o decreto. “Esse decreto foi uma tentativa frustrada do governador de tentar sufocar o policial civil. Ele não tem poderes para legislar sobre o direito de greve”, diz. A decisão do governo, segundo ele, “foi equivocada. Já entramos com mandado de segurança para derrubar o decreto”.

O pagamento integral da data-base também é exigido pela categoria. Antes, o governo havia proposto pagar a reposição de 6,5% em quatro parcelas anuais. Após ser pressionado, reduziu para três parcelas anuais, o que também não foi aceito. Esta não é a primeira vez que o governo decide parcelar a reposição salarial. Em 2011, esta forma de pagamento também foi adotada. De acordo com Moura, o governo estadual deve 41% de reposição salarial referente aos anos de 2005 a 2010.

Categoria reclama de estrutura

Além da pauta de reivindicações, os agentes e escrivães pedem melhores condições de trabalho e aumento do efetivo da Polícia Civil. Segundo Moura, o atual quadro, de 2,4 mil agentes, é insuficiente para atender a população de forma satisfatória. De acordo com o sindicalista, o número total de servidores da corporação deveria ser de 6.595.

Há, segundo Moura, “inchaço nas delegacias de servidores comissionados e estagiários e desvio de função dos policiais. Estão substituindo os cargos de carreira por pessoas que (não é que não tenham capacidade ou qualificação), não são preparados para ser policiais civis.” O sindicalista pede que o governo valorize o policial civil para que “continuemos mostrando nossa capacidade de trabalho. Só não conseguimos fazer melhor porque o governo não valoriza o policial civil, não aumenta o efetivo da polícia e não dá estrutura de trabalho”.

Diálogo

Em nota encaminhada à imprensa, a Secretaria de Gestão e Planejamento (Segplan) informa que, a respeito do movimento dos policiais civis, a Secretaria Executiva do Conselho Estadual de Políticas Salariais e Relações Sindicais (Consind) recebeu na segunda-feira (16) as reivindicações classistas, o que foi encaminhado ao secretário de Segurança Pública, Joaquim Mesquita.

O comunicado expõe ainda que “a proposta do bônus de produtividade será rediscutida com a Secretaria de Segurança Pública e encaminhada para o Consid para avaliação e deliberação, e o processo de Plano de Cargos e Salários da categoria está na Procuradoria Geral do Estado (PGE). Lembra que a greve da Polícia Civil ocorrida no ano passado foi encerrada com a proposta do governo do Estado, que por meio do reenquadramento proporcionou ganhos porcentuais aos policiais civis que variaram de 10% a 29%, além da data-base”, destaca o comunicado.

Fonte: O Hoje