Tribunal analisa inquérito envolvendo distrital Raad Massouh
O Tribunal Regional Eleitoral do Distrito Federal (TRE-DF) analisa hoje,17, o inquérito instaurado pela Polícia Federal, para apurar as suspeitas de crime de falsidade ideológica para fins eleitorais pelo deputado distrital Raad Massouh (PPL).
Publicado 18/09/2013 09:21 | Editado 04/03/2020 16:39
O distrital responde a processo na Câmara Legislativa por quebra de decoro parlamentar, por conta do suposto desvio de dinheiro de emenda parlamentar.
Segundo o Artigo 350 do Código Eleitoral, “omitir, em documento público ou particular, declaração que dele devia constar, ou nele inserir ou fazer inserir declaração falsa ou diversa da que devia ser escrita, para fins eleitorais”. A investigação quer determinar se o deputado declarou ou não uso de dinheiro de emenda parlamentar para campanha eleitoral ou se existe falsa declaração à Justiça Eleitoral.
Emenda
De acordo com o inquérito, uma emenda parlamentar apresentada por Massouh garantiu recursos de R$ 100 mil para realização da 1º Festival Rural Ecológico de Sobradinho em 2010. O dinheiro foi encaminhado à administração regional e serviu para a contratação da produtora MCM, responsável pela contratação de artistas que se apresentariam no evento. As contratações teriam ocorrido com dispensa de licitação.
Ainda de acordo com o inquérito, a Polícia analisou suposto desvio de R$ 70 mil com eventual proveito do deputado em relação aos valores desviados. Como os episódios foram apurados pela Polícia Federal e, posteriormente, encaminhados ao MPE, caberá agora ao TRE-DF posicionar-se sobre a ocorrência de conduta que viole as normas eleitorais.