SSA: Sob protestos, novas regras do IPTU são aprovadas na Câmara
Com substitutivo de última hora, os projetos de lei relativos ao IPTU (Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana), encaminhados pelo Executivo Municipal, foram aprovados pelos vereadores nesta quarta-feira (18/09). Foi votação também em segundo turno o Projeto de Emenda à Lei Orgânica do Município nº 07/13, que altera a composição do Conselho do Carnaval.
Publicado 19/09/2013 15:58 | Editado 04/03/2020 16:16
Contra a postura da bancada da base do governo e do Executivo de que alinhar a votação das matérias para garantir seus interesses, os oposicionistas tentaram protelar, para que houvesse discussão acerca dos temas, mas não adiantou. Nem o pedido de vistas do tributarista Edvaldo Brito foi acolhido. Os PLs passaram e os reajustes no valor venal dos imóveis começam a ser praticados já no próximo ano. Apenas seis edis votaram contra, entres estes, Aladilce Souza e Everaldo Augusto.
“A forma como tudo foi direcionada demonstra o intuito de impor a Reforma Tributária a qualquer custo. A cidade passa por uma crise financeira e social. Qualquer reforma tem condições de ser feitas, desde que haja discussão e sejam alcançadas convergências em relação à maioria dos itens, pelo menos”, afirma o vereador Everaldo Augusto, líder da bancada comunista na Câmara.
Segundo o edil, outras posturas alternativas poderiam seriam adotas para aumentar a arrecadação municipal, como discutir a indústria criativa, atrair novos investimentos, ampliar o potencial turístico de Salvador. “Assim, impulsionaríamos a economia e proporcionaríamos o crescimento da renda”.
A ouvidora Aladilce anunciou que a bancada de oposição vai esperar a sanção das matérias para questionar judicialmente, devido às tantas inconstitucionalidades constantes nas mesmas. “Fui uma situação absurda. Nós vamos reagir à forma desrespeitosa como o Executivo está tratando o Legislativo, os eleitores e a população”, dispara a vereadora.
Mudanças
Com as novas regras, ficam isentos do tributo imóveis com valor venal de até R$ 80 mil e têm desconto de 10% o contribuinte que efetivar o pagamento de uma só vez. Também não pagam IPTU creches conveniadas eventos culturais/desportivos apoiados Município. Os imóveis de uso comercial, industrial e de serviços, com até 100 m², terão reajuste de no máximo 35%, índice equivalente ao previsto para os imóveis residenciais. Donos de terrenos que já possuem alvará para construção concedidos pela prefeitura terão desconto de 50% no valor do tributo por um período de até três anos, a partir da concessão do alvará.
Outro setor que terá incentivos são os clubes sociais, que terão um desconto de 50% do total do tributo. Para ter o benefício, contudo, os clubes terão que ceder seus espaços por pelo menos 800 horas anuais para uso em atividades esportivas e culturais capitaneadas pela prefeitura de Salvador. No entanto, haverá perdão de juros e multas, além do parcelamento em até seis vezes no Imposto de Transmissão Intervivos (ITIV) para imóveis comercializados até 13 de julho passado.
De Salvador,
Maiana Brito