Refugiados no Brasil já podem estender a condição a parentes
O Comitê Nacional para os Refugiados (Conare) publicou na edição desta terça-feira (24) do Diário Oficial da União as regras para que refugiados no Brasil estendam essa condição a parentes.
Publicado 24/09/2013 11:14
De acordo com a resolução, o Conare solicitará ao Ministério das Relações Exteriores a concessão de visto apropriado aos interessados, de modo a favorecer a "reunião familiar". A condição poderá ser estendida a cônjuge ou companheiro(a); ascendentes; descendentes e demais integrantes do grupo familiar que dependam economicamente do refugiado.
A resolução, que entra em vigor nesta terça-feira (14), também estabelece que o Conare levará em consideração aspectos sociais, culturais e afetivos para estabelecer padrões de reunião familiar aplicáveis aos grupos sociais a que pertençam o refugiado.
A integração local dos refugiados é feita por ONGs como as Cáritas Arquidiocesana de São Paulo e do Rio de Janeiro que, por meio de convênio celebrado com o Alto Comissariado das Nações Unidas para Refugiados (Acnur), administram os recursos destinados por aquele organismo aos programas referentes à inserção destas pessoas na comunidade de acolhida. Os refugiados, assim como os solicitantes de refúgio, têm acesso ao SUS e à Educação Pública.
Da redação do Vermelho,
Com Agência Brasil