Câmara aprova reajuste de 23% para TCDF

A aprovação consolida o recuo da Corte de Contas, que almejou, entre o ano passado e o início deste, um aumento que podia chegar a 63,69%, criando supersalários. O caso foi parar na Justiça, que considerou o benefício inconstitucional em meados deste mês. 

O aumento concedido ao TCDF está bem acima do de outras categorias, como o da própria CLDF, que teve reajuste de 16% (dividido em duas vezes) aprovado ontem também pelos deputados. Dois outros projetos de lei, relativos a remunerações do Executivo, tiveram aval do plenário da Casa na sessão de ontem.

A justificativa para o aumento acima de outras categorias, segundo o TCDF, é porque os trabalhadores ligados à Corte não tinham recomposição desde 2009. A diferença entre a proposta aprovada ontem e a que foi considerada inconstitucional pelo Tribunal de Justiça do DF e dos Territórios (TJDFT) em 17 de setembro é que a anterior incorporava gratificações, perdas de planos econômicos e pagamento de retroativos que levariam alguns servidores a receber, acumulados, mais de R$ 100 mil.

A primeira proposta chegou a ser aprovada pela CLDF, vetada pelo governo e promulgada. Mas a Justiça derrubou o aumento. “Aguardamos esse posicionamento do Judiciário antes de votar o novo projeto de lei. Acreditamos que foi uma medida justa”, disse o presidente da Câmara Legislativa, Wasny de Roure (PT).

Escalonamento

O reajuste para o TCDF começa a valer a partir deste mês. Serão 10% agora em setembro, 7% em janeiro do ano que vem e 6% em setembro de 2013. Além do aumento para os funcionários do Tribunal de Contas, os distritais também aprovaram em dois turnos a recomposição das perdas inflacionárias para o pessoal da Câmara Legislativa.

Os 16% serão divididos em duas vezes: 10% em janeiro do ano que vem e 6% em janeiro de 2015. Nos dois casos, o Governo do DF (GDF) já encaminhou mensagem modificando a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para prever os pagamentos, assim como já tinha feito com outras categorias.