Acordo aprimora reconhecimento de refugiados no Brasil

Signatário da Convenção da ONU de 1951 sobre o Estatuto dos Refugiados, o Brasil abriga cerca de 4.400 estrangeiros reconhecidos como refugiados pelo Governo Brasileiro.

As estatísticas demonstram um claro crescimento nas chegadas de solicitantes de refúgio no país. Entre 2010 e 2012, o número total de pedidos de refúgio feito a cada ano mais que triplicou (de 566 em 2010 para 2.008 no ano passado). Para 2013, as projeções do Ministério da Justiça indicam que o país receberá cerca de 3.500 novas solicitações de refúgio.

O Conare analisou cerca de 950 casos em cinco reuniões realizadas neste ano (190 casos por reunião, em média), aprovando 45% destes pedidos. Estes números são maiores que os registrados em 2012, quando foram analisados 823 casos, com um percentual de elegibilidade de 24%. Na América Latina, o Brasil tem um dos mais altos índices de reconhecimento de pedidos de refúgio.

“O acordo assinado hoje permitirá um progresso mensurável nos procedimentos de reconhecimento da condição de refugiado dos estrangeiros que buscam proteção internacional no Brasil, atingindo um sistema justo, ágil e seguro, que seja eficiente e observe as obrigações internacionais assumidas pelo país”, afirma o representante do Acnur no Brasil, Andrés Ramirez.

Na América Latina, acordos semelhantes já foram firmados com os governos do México, Costa Rica e Panamá.

O acordo sobre a iniciativa para Controle de Qualidade e Fortalecimento do Procedimento de Reconhecimento da Condição de Refugiado (ICQF) foi assinado por Ramirez; pelo diretor do Departamento de Estrangeiros do Ministério da Justiça, João Guilherme Lima e pelo coordenador-geral do Conare, Virginius Lianza da Franca.

Segundo João Guilherme, o Conare aderiu à iniciativa para beneficiar aqueles que buscam proteção humanitária no Brasil. Ele explicou que o acordo com o Acnur busca uma agilidade no processo burocrático de concessão de refúgio, mas, principalmente, o de criar mecanismos para que o estrangeiro seja melhor acolhido.

Mais agilidade

Os pedidos dos estrangeiros que chegam ao Brasil em busca de refúgio passam por um procedimento que envolve funcionários da Polícia Federal e do Conare, assistentes sociais e advogados de organizações não governamentais ligadas ao tema do refúgio, o Acnur e representantes dos ministérios que compõem o Conare (Justiça, Relações Exteriores, Trabalho Saúde e Educação).

Esses estrangeiros têm direito à documentação provisória e são entrevistados, gerando um processo que é apreciado pelo Conare para confirmar ou negar o reconhecimento da condição de refugiado. A Defensoria Pública da União (DPU) apoia este processo entrevistando solicitantes de refúgio em diferentes capitais brasileiras.

Segundo o acordo assinado, o Conare e o Acnur farão um diagnóstico conjunto para identificar procedimentos que podem ser melhorados e reforçar boas práticas em andamento, além de estabelecer mecanismos de controle interno.

“Queremos melhorar a qualidade da nossa resposta àqueles que buscam proteção no Brasil, aperfeiçoando a informação coletada e sem abrir mão da garantia justa e plena dos direitos dessas pessoas”, disse Virgínius Franca.

Da Redação em Brasília
Com informações do MJ