Líder do PCdoB critica minirreforma eleitoral aprovada na Câmara 

“Nós votaremos não, porque nós sabemos que as eleições terão seus custos ampliados com essas novas regras. Nós votaremos não, porque nós queremos reforma política, queremos eleições limpas, queremos eleições democráticas, queremos que as pessoas possam colar a cara, o nome, o número dos seus candidatos nas janelas das suas casas, nas portas das suas casas. Queremos que a militância carregue bandeiras, saia para as ruas, porque essa é a democracia”, disse Manuela.

A proposta aprovada no Plenário altera normas para a propaganda eleitoral na TV e na internet e simplifica a prestação de contas dos partidos. O texto aprovado é um substitutivo do relator, deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ), alterado por emendas. Os deputados poderão concluir na próxima terça-feira (22) a análise dos destaques apresentados ao texto.

Lei Falcão

Para a líder comunista, “essa minirreforma eleitoral é quase a Lei Falcão. Essa minirreforma tira as pessoas das ruas, tira os pôsteres e as cartolinas das casas, mas não desaparece com o dinheiro, que virá de mais e mais lugares que nós desconhecemos”.

Ela destacou ainda que durante todo o processo de debate, de discussão e de votação destes novos procedimentos, chamados de minirreforma eleitoral, as bancadas contrárias à votação destes novos procedimentos diziam que se a Casa queria realmente a redução de custos deveria debater o financiamento público de campanha, uma nova forma de votação dos parlamentares, e que deveríamos ouvir a população.

“É verdade, nós do PCdoB, do PT, do PSB, do PDT e do PSOL não conseguimos aprovar a reforma política. Nós não conseguimos acabar com os valores trilhardários das campanhas eleitorais do Brasil, que são as mais caras do mundo. Nós não conseguimos acabar com este sistema eleitoral que só valoriza os indivíduos e não valoriza os partidos”, lamentou a parlamentar.

E insistiu que “acreditamos que o adequado é que a Câmara dos Deputados enfrente o tema da reforma política que o povo brasileiro, que a sociedade brasileira acredita ser necessário, uma reforma política estruturante, que altere a totalidade dos procedimentos eleitorais aos quais somos submetidos”, afirmou, acrescentando que “ao votarmos esse conjunto de normas na noite de hoje, estaremos causando danos ao sistema eleitoral brasileiro”.

Ela criticou a medida que impede que as propriedades privadas coloquem cartaz com o nome do seu candidato. “A democracia brasileira proibirá a livre manifestação do pensar durante as eleições. Bem-vindo à grande festa da democracia que a Câmara dos Deputados aprovará na noite de hoje”, ironizou.

Votação interrompida

A sessão desta quarta-feira foi encerrada por falta de quórum quando estava em curso a votação nominal de destaque do PT que pretendia manter, na lei atual, a propaganda em bens particulares. Contrário ao destaque do PT, Eduardo Cunha defendeu o adiamento da votação.

O Plenário retirou do texto uma das mudanças mais polêmicas, que permitia a empresas concessionárias ou permissionárias de serviço público doar recursos às campanhas indiretamente, por meio de subsidiárias, por exemplo.

O destaque também retirou a possibilidade de doações das cooperativas e associações sem fins lucrativos cujos cooperados ou associados não fossem concessionários ou permissionários de serviços públicos nem beneficiados com recursos públicos.

Outro destaque aprovado deixa claro que os recursos obtidos pelos partidos por meio do Fundo Partidário não estão sujeitos às regras da Lei de Licitações para contratação de bens e serviços.

Prestação de contas

Segundo o texto aprovado em Plenário, as doações de bens móveis de até R$ 4 mil e doações entre candidatos, partidos ou comitês decorrentes do uso comum de sede e de material não precisarão mais ser comprovadas na prestação de contas das campanhas eleitorais.

A norma limita gastos com alimentação em campanha a 10% da receita obtida, e os gastos com aluguel de carros a 20% dessa receita. Já os gastos com passagens aéreas realizados pelos partidos com recursos do Fundo Partidário serão comprovados apenas com a fatura ou duplicata emitida por agência de viagem.

Como não poderá ser exigido o bilhete eletrônico de embarque, o efetivo beneficiário da passagem será desconhecido. A regra também se aplica aos gastos com passagens durante a campanha eleitoral.

Emenda aprovada pelo Plenário limita a prestação do parcelamento de multas eleitorais a 10% da renda da pessoa.

A minirreforma limita o poder de auditoria da Justiça Eleitoral sobre a contabilidade, a prestação de contas e as despesas de campanha eleitoral dos partidos. A Justiça deverá fazer apenas o exame formal dos documentos contábeis e fiscais apresentados pelos partidos políticos. Hoje, não há esse limite na Lei Eleitoral.

De Brasília
Márcia Xavier
Com agências