Treze réus condenados na Ação Penal 470 recorrem ao STF
Treze dos 25 réus condenados na Ação Penal 470, o processo do chamado por setores conservadores da mídia brasileira de Mensalão, recorreram ao Supremo Tribunal Federal (STF) contra a manutenção das penas na primeira fase de julgamento dos recursos.
Publicado 22/10/2013 08:47
O prazo para apresentação dos segundos embargos de declaração terminou nesta terça (21). Esse tipo de recurso serve para esclarecer contradições ou omissões no acórdão, o texto final do julgamento. A data de julgamento da segunda fase de recursos ainda não foi definida.
Três dos 13 réus apresentaram os embargos infringentes, recurso que reabre o julgamento das penas em que os condenados obtiveram pelo menos 4 votos pela absolvição. O prazo para apresentação dos infringentes termina no dia 11 de novembro.
Entre os réus que apresentaram os embargos de declaração estão o presidente licenciado do PTB, Roberto Jefferson, e os deputados federais Pedro Henry (PP-MT) e João Paulo Cunha (PT-SP).
Fonte: Agência Brasil