Câmara aprova renegociação da dívida de estados e municípios

Segundo o texto, as dívidas serão corrigidas pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) mais 4% ou a taxa Selic, o que for menor. Desde 1997, no caso dos estados; e de 2001, no caso dos municípios, as dívidas são corrigidas mensalmente pelo IGP-DI mais 6%, 7,5% ou 9%, conforme o contrato.

O projeto aprovado autoriza a União a conceder desconto sobre os saldos devedores dos contratos. Os descontos devem ser equivalentes à diferença entre o saldo devedor existente em 1º de janeiro de 2013 e aquele apurado usando-se a variação acumulada da taxa Selic desde a assinatura do contrato até essa mesma data, considerando-se os abatimentos.

A novidade em relação ao texto inicialmente aprovado na Comissão de Finanças é a inclusão de dívidas assumidas pela União que bancos estaduais privatizados detinham em relação aos governos a eles vinculados.

Discordância do governo

Em outra votação, o Plenário aprovou, por 264 votos a 111, emenda do deputado Carlos Sampaio (PSDB-SP) que limita a indexação das dívidas refinanciadas à taxa Selic. A emenda foi aprovada com a discordância do governo, que deve vetar esse ponto.

A correção pela Selic atinge um total de R$ 11 bilhões de dívidas de vários estados com bancos federais renegociadas com base nessa lei, o que beneficiaria estados como Goiás, Maranhão, Espírito Santo, Rio Grande do Sul, Alagoas, Rio de Janeiro, Mato Grosso, Bahia, Pernambuco, São Paulo, Santa Catarina, Minas Gerais e Pará, além do Distrito Federal. O DEM obstruiu os trabalhos até a aprovação da emenda.

O relator da matéria, deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ) explicou que o Ministério da Fazenda não aceita incluir as dívidas citadas na emenda porque elas foram contratadas com bancos oficiais, o que exigiria novo aporte de recursos do Tesouro ao Banco do Brasil e à Caixa Econômica Federal.

Na votação da emenda, o PMDB e outros partidos da base aliada ao governo apoiaram o PSDB e o DEM para acelerar a tramitação do projeto. “O PMDB honrou sua palavra e apoiou a emenda, mas defendo que o governo vete esse item”, afirmou Cunha.

Da Redação em Brasília
Com Agência Câmara