Parlamentares destacam ganhos na lei sobre tratamento de câncer  

O Congresso Nacional aprovou esta semana o projeto de lei que obriga os planos de saúde a cobrirem os gastos com medicamentos via oral contra o câncer para tratamento domiciliar. Os planos também devem custear a radioterapia e a hemoterapia desde que estejam relacionados à continuidade da assistência prestada após a internação. O projeto agora segue para sanção da presidenta Dilma Rousseff. 

 Para a senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM), procuradora da Mulher no Senado, é emblemática a aprovação do projeto no mês da conscientização sobre o câncer de mama – o Outubro Rosa. Ela destacou que mulheres que sofrem desse problema podem enfrentá-lo com uma dor menor.

Ela destacou que a medida é um importante instrumento para a conclusão da terapia. A lei é perene e representa garantia e segurança para os pacientes, principalmente para os de plano de saúde, destacaram os senadores, após a votação do projeto.

Na Câmara, a aprovação da matéria também foi comemorada. A deputada Jandira Feghali (PCdoB-RJ), relatora do projeto na Comissão de Seguridade Social e Família, foi responsável por uma das principais alterações promovidas no texto original. Sua proposta permitiu o fracionamento dos medicamentos por ciclo, desde que seguindo prescrição médica.

"Muitas vezes você testa um ciclo de medicamento, o medicamento não funciona; o médico troca o ciclo e você, às vezes, já tem o tratamento inteiro fornecido. Isso não é bom para o paciente e gera um gasto desnecessário ao próprio fornecedor. Então, a entrega fracionada é muito mais racional”, explica a parlamentar, que também é médica.

Ainda segundo Jandira, os planos de saúde sempre custearam, de forma integral, os tratamentos para controlar e evitar a disseminação do câncer, que na maioria eram realizados no hospital. Mas, hoje, aproximadamente 40% dos tratamentos oncológicos usam remédios que podem ser administrados em casa, substituindo a internação.

A Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) confirmou segunda-feira (21) a inclusão de mais 87 procedimentos para beneficiários de planos de saúde individuais e coletivos que passam a valer ano que vem – sendo destes 37 medicamentos orais para o tratamento domiciliar de diferentes tipos de câncer.

Da Redação em Brasília