Votação do Marco Civil da Internet adiada para dia 5 de novembro

O Marco da Internet tramita na Câmara desde 2011, mas começou a ser discutido e formulado dois anos antes, através de audiências públicas. Em novembro do ano passado, uma Comissão Especial para afinar o texto foi criada e, desde então, várias ocorreram várias tentativas frustradas de votação. A neutralidade na rede é o maior impasse nas discussões. O governo defende, mas as empresas, e alguns parlamentares, são terminantemente contra.

O PL prevê direitos e deveres de usuários e provedores de internet, proibindo, por exemplo, que as empresas responsáveis pela conexão repassem registros de acessos dos internautas para outras empresas, garantindo o sigilo das comunicações, exceto em casos de ordem judicial.

Para a presidente do Sindicato dos Jornalistas da Bahia (Sinjorba), Marjorie Moura, sem dúvidas, o Marco Civil da Internet é um passo importante para a regulamentação do acesso à rede no Brasil. “Não há nada que regule a internet e ficamos à mercê das regras das empresas. Assim, a privacidade é cada vez mais invadida. Tudo o que colocamos na rede é compartilhado sem a nossa autorização”.

A jornalista lembrou ainda que, embora tenhamos recorrido às leis vigentes no país para avaliar questões relativas ao tema, continua muito “solto”, sem uma definição. “As leis são muito antigas e não prevêm, evidentemente, nada em relação às ações na internet e à maneira como tudo deve ser conduzido”. É preciso acompanhar como será a votação e fiscalizar para que o Marco seja cumprido, e não fique apenas no papel, servindo aos interesses pessoais ao invés dos da população brasileira.

De Salvador,
Maiana Brito, com agências