Mensalidade escolar: PL de João Ananias atende anseios dos pais
A preocupação dos pais com o índice de reajuste das mensalidades escolares para o próximo ano, que deve ficar acima da inflação, volta a ser tema da mídia nacional. Pais e órgãos de defesa do consumidor pedem mais rigor nos procedimentos de reajustes e cobram transparência das escolas com a divulgação da planilha de custo que mostra a necessidade de aumento. Tudo que os pais reivindicam contemplado no Projeto de Lei (PL) 6627/2013, de autoria do deputado federal João Ananias (PCdoB-CE).
Publicado 04/11/2013 11:17 | Editado 04/03/2020 16:27
O deputado defende que os reajustes das anuidades escolares de entidades privadas da educação básica (pré-escola, fundamental e ensino médio) e superior devem ter como parâmetro, em todo o País, a variação do Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC). O que não ocorre atualmente, pois cada escola tem liberdade para definir novos valores.
De acordo com o PL de João Ananias, as escolas são obrigadas a incluir a planilha de custos que evidencia a necessidade de reajuste, à proposta do contrato de serviço educacional. Além disso, deve conter o demonstrativo das melhorias dos serviços educacionais decorrentes da elevação de custo. João Ananias observa que já existe um mecanismo legal tramitando na Câmara dos Deputados e que basta a sociedade se mobilizar para fazer valer esse direito, pressionando os parlamentares para que o PL da mensalidade escolar seja votado urgente.
Fonte: Assessoria do deputado federal João Ananias (PCdoB-CE)