Evaldo Lima propõe inventário de patrimônio histórico e cultural
Defender o patrimônio cultural e aperfeiçoar os mecanismos de proteção aos bens culturais em âmbito municipal. Esses são os objetivos do Projeto de Lei 323/2013, de autoria do vereador do PCdoB, Evaldo Lima, que institui o inventário do patrimônio histórico e cultural de Fortaleza.
Publicado 06/11/2013 08:53 | Editado 04/03/2020 16:27
“O inventário consiste em um mecanismo alternativo de proteção ao patrimônio e menos restritivo aos bens, se comparado ao tombamento”, explica o vereador. O processo de inscrição dos bens é simplificado e valoriza, também, a participação da sociedade.
Na prática, o inventário consiste na identificação e registro por meio de pesquisa e levantamento das características e particularidades de determinado bem. “Face à carência de regulamentação no âmbito municipal, urge a necessidade da inclusão na legislação disciplinadora da proteção do patrimônio históricos cultural, ou seja, Lei Municipal n° 9.347/2008”, diz Evaldo. “França, Portugal e Espanha já adotam o modelo de inventário há anos. Só na França, há mais de 40 mil monumentos protegidos por meio do Inventário, desde quando este instituto surgiu, em 1837”.
A proteção do inventário é um mecanismo alternativo para garantir a proteção ao patrimônio material e imaterial, dando oportunidade ao povo intervir em defesa dos bens. “O potencial de gerar maior segurança jurídica à comunidade e ao poder público e de fortalecer estes instrumentos proteção, além de contar com diferencial de possuir um processamento mais célere e poder albergar a proteção a inúmeros bens, inclusive de características mais singelas”, diz Evaldo.
Fonte: Assessoria do vereador Evaldo Lima (PCdoB)