Deputado denuncia “hipocrisia” do STF em relação ao Jornalismo
Em discurso na tribuna da Câmara, o deputado Paulo Pimenta (PT-RS) denunciou o que chama de “hipocrisia” do Supremo Tribunal Federal (STF) em relação ao debate sobre o diploma de jornalismo. Em junho de 2009, o STF derrubou a exigência do diploma de nível superior para o exercício profissional do jornalismo. Na ocasião, Paulo Pimenta criticou durante a medida do STF e questionou se ela não seria um “deboche” do órgão com a sociedade brasileira.
Publicado 08/11/2013 16:39
Pouco mais de quatro anos depois, num edital para concurso público, o mesmo tribunal exige como pré-requisito para o preenchimento das vagas justamente o “diploma de curso superior de graduação em Comunicação Social com habilitação em Jornalismo, fornecido por instituição de ensino superior reconhecida pelo MEC, e registro na Delegacia Regional do Trabalho”.
“Isso é o suprassumo da hipocrisia. Ou nós estamos aqui assistindo a uma revisão da posição do Supremo Tribunal Federal, reconhecendo aquilo que nós temos dito há vários anos, que a sociedade não pode abdicar da formação profissional para uma profissão de tamanha importância, como o profissional de jornalismo, ou nós estamos diante de uma espécie de deboche”, enfatizou Pimenta.
“O Supremo Tribunal Federal simplesmente revela à sociedade brasileira um absoluto descaso, desrespeito com a lógica e com a necessidade de um mínimo de coerência com aquilo que decide”, acrescentou o parlamentar, que é jornalista de formação.
Segundo o deputado, a decisão do STF tem contribuído para a precarização das relações de trabalho dos profissionais do jornalismo. “Desde aquela época, denunciamos um equívoco conceitual do voto do ministro Gilmar Mendes, acolhido pelo STF, que confunde liberdade de expressão com o exercício da atividade profissional”, complementou.
“Espero que, com isso, alguns parlamentares desta Casa, que muitas vezes não ajudam no sentido de que possamos ter uma tramitação célere dessa PEC, percebam que essa decisão do Supremo Tribunal Federal teve por objetivo somente acatar os interesses econômicos de alguns grandes grupos de comunicação”.
E pediu que os parlamentares votem, “em nome da democracia, em nome deste País, em nome do fortalecimento das instituições que tanto primam pela liberdade de expressão e pela formação jornalística, restabelecer neste País a exigência do diploma como mecanismo de formação profissional, tão importante para o exercício da nossa profissão”, cobrou o deputado, que é autor de uma PEC que restabelece a exigência do diploma para o exercício da profissão.
Da Redação em Brasília
Com PT na Câmara