Parlamentares buscam recursos permanentes para Forças Armadas
As comissões de Relações Exteriores e Defesa Nacional da Câmara dos Deputados e do Senado buscam uma solução para o déficit recorrente do orçamento destinado às Forças Armadas no País. O assunto foi discutido em audiência pública dos colegiados nesta quinta-feira (7).
Publicado 08/11/2013 11:26
O projeto de Lei Orçamentária para 2014 prevê R$ 19,5 bilhões para custeio e investimento do Ministério da Defesa e das três Forças – Marinha, Exército e Aeronáutica. Segundo a pasta, as necessidades para o setor superam os R$ 38 bilhões (R$ 38,5 bilhões), o dobro do previsto na proposta orçamentária. Entre 2003 e 2013, a diferença do inicialmente pedido pelas três Forças e o destinado no orçamento foi, em média, de R$ 9 bilhões, ou 55,6%.
A deputada Perpétua Almeida (PCdoB-AC), vice-presidente da Comissão, já apresentou uma emenda ao novo Código de Mineração, em análise na Câmara, para que os recursos a serem pagos pelas mineradoras como participação especial sejam destinados integralmente ao Ministério da Defesa, ao Exército, à Marinha e à Aeronáutica.
Além da destinação de emendas parlamentares e de comissões ao projeto de lei orçamentária de 2014, o presidente da Comissão de Relações Exteriores da Câmara, deputado Nelson Pellegrino (PT-BA), defende que seja garantida uma fonte segura e permanente de recursos para a Defesa.
"Estou trabalhando com uma proposta de criar um fundo para financiar projetos estratégicos na área de defesa, e uma das fontes que poderemos utilizar para isso seria não só os ativos imobilizados das Forças como também algo previsto no marco regulatório da mineração", diz, em referência à proposta da deputada perpétua.
O secretário-geral do Ministério da Defesa, Ari Cardoso, reconheceu que, desde a aprovação da Política Nacional de Defesa, em 2008, o orçamento da área tem crescido positivamente. Ainda assim, persistem as discrepâncias entre o efetivamente destinado e o necessário, de acordo com ele.
"Saímos de uma posição de 35% daquilo que pedíamos e de fato recebíamos para 65%, de 2008 até 2013, o que significa um crescimento. Mas como a demanda reprimida das Forças é muito grande – uma situação que vem de muitos anos-, tirar essa diferença leva tempo."
O déficit orçamentário atinge programas e ações estratégicos, como a proteção de fronteiras e a aquisição de aeronaves para o monitoramento do espaço aéreo brasileiro, inclusive sobre as reservas de petróleo em alto mar. Também fica comprometida a reconstrução da Estação Antártica, destruída por um incêndio em 2012.
Da Redação em Brasília
Com Agência Câmara