Projeto “Mulher, viver sem violência” chega ao Rio

Em solenidade realizada nesta manhã (12), no Salão Nobre lotado do Palácio Guanabara, o Rio de Janeiro aderiu ao Programa "Mulher, viver sem violência", do Governo Federal. O programa teve a assinatura do governador Sérgio Cabral; da ministra da SPM/ PR, Eleonora Menicucci; da secretária municipal de Políticas Públicas do Rio de Janeiro, Ana Rocha, que representou o Prefeito Eduardo Paes; à subsecretária de Políticas para as Mulheres do Estado do Rio de Janeiro, Adriana Motta; o secretária de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos, Zaqueu Teixeira; a presidente do Tribunal de Justiça do Rio, Leila Mariano; o defensor-público-geral do Rio, Nilson Bruno Filho; o subprocurador-geral de Justiça e Direitos Humanos, Ertulei Laureano Matos; a secretária de Mulheres Trabalhadoras Rurais da Federação dos Trabalhadores na Agricultura, Elícia Santos; a Chefe da Polícia Civil, a delegada Martha Rocha, entre outras autoridades.

O programa articula o atendimento integral das vítimas por meio de serviços públicos de segurança, justiça, saúde, assistência social, acolhimento, abrigamento e orientação para trabalho, emprego e renda na Casa da Mulher Brasileira. Reforça, ainda, a rede existente de serviços público.

O governador Sérgio Cabral celebrou a adesão ao programa ressaltando que "o Rio de Janeiro é o único estado cujas Delegacias de Atendimento à Mulher (DEAMs) funcionam 24 horas por dia". O governador também falou da excelente integração do Estado com o Tribunal de Justiça e com o Governo Federal e comemorou mais esse avanço.

A ministra Eleonora Menicucci destacou a importância da ex-ministra Nilcéa Freire na luta pelos direitos da mulher, em especial da Lei Maria da Penha, que começou ainda no governo Lula. Informou que o programa "Mulher, viver sem violência" é uma continuação e resultado desta luta. Ela apresentou a Casa da Mulher Brasileira e o orçamento destinado ao programa, 350 milhões, sendo 116 milhões para a construção e reforço de prédios para sediar as Casas, uma em cada capital, e 40 milhões para aquisição e manutenção de 54 unidades móveis, duas por unidade federativa.

"O programa, assim como a Lei Maria da Penha, que é comentada em todo o mundo como uma lei que deu certo, é uma política de estado e não de um governo específico" disse a ministra.

A secretária da SPM-Rio, Ana Rocha disse que foi com muita emoção que representou o prefeito Eduardo Paes que, além de acatar este convênio com o governo federal, criou a Secretaria Especial de Políticas para as mulheres do município, mostrando sua sensibilidade com as demandas das mulheres. A secretária também relembrou sua trajetória feminista, ressaltando a história da alagoana que foi ferida a ferro e fogo no rosto pelo marido e que desencadeou toda uma revolta das mulheres contra a violência.

"Não podemos admitir que em pleno século XXI, em que temos uma presidenta da República Mulher, ainda sejamos vítimas de violência doméstica. Isso reflete a resistência à autonomia das mulheres. Este programa releva que nós temos governos que têm o compromisso em defender as mulheres, que não é verbal, mas sim compromisso concreto que começou com a Lei Maria da Penha. Este programa ‘Mulher, viver sem violência' é uma cruzada de combate à violência contra a mulher. É com muita honra que a Prefeitura do Rio, assina este convênio, na certeza de que é mais um instrumento em defesa das mulheres e mais um passo na erradicação desta violência que é inadmissível para o povo brasileiro", disse a secretária.

Assessoria de Comunicação Social da SPM-Rio