Projetos que ajudam vítimas de violência aguardam votação 

A proposta, que foi apresentada pela CPMI (Comissão Parlamentar Mista de Inquérito) da Violência contra a Mulher, está pronta para ser votada no Plenário da Câmara. A inclusão do projeto na pauta foi pedida pela bancada feminina na semana passada.

A coordenadora da bancada, deputada Jô Moraes (PCdoB-MG), lembrou que a Lei Maria da Penha, aprovada há sete anos, já é de conhecimento da maioria da população. A deputada afirmou, no entanto, que é preciso regulamentar alguns pontos para que a lei tenha os efeitos esperados.

Jô Moraes citou o caso da comerciária goiana Mara Rúbia, que está cega devido à violência praticada pelo seu então marido e que, hoje, sem poder trabalhar, vive com a ajuda financeira de amigos.

“Este projeto imediatamente possibilitaria que ela recebesse um salário mínimo, em caráter temporário, até ter condições de sobreviver com seu filho de cinco anos”, explica a deputada.

Outra proposta

A outra proposta inclui as mulheres vítimas de violência doméstica entre os beneficiários com prioridade de acesso ao Pronatec (Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego).

O projeto está sendo analisado pela Comissão de Seguridade Social e Família da Câmara. O relator da matéria na comissão, deputado Padre João (PT-MG), afirmou que a qualificação profissional das mulheres facilitará a conquista de sua independência financeira e as incentivará a denunciar seus agressores.

“Quando a mulher tem essa qualificação profissional, aumenta sua possibilidade de emprego, de ter autonomia, ela não fica refém. Há uma relação direta de fazer valer ainda mais a Lei Maria da Penha”, afirma o relator.

Essa proposta ainda vai ser analisada pelas comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público; e de Constituição e Justiça (CCJ).

Da Redação em Brasília
Com informações do R7