Jandira critica votação que impede mais recursos para saúde 

O relatório atenderia de forma ampliada a reivindicação de setores da saúde que fazem parte do “Movimento Saúde +10”. O movimento reivindica um incremento dos recursos para o setor num percentual de 10% das Receitas Correntes Brutas (RCB). A proposta destinava 18,7% da RCL da União ao Sistema Único de Saúde (SUS) até 2018.

“Quando nós queremos aumentar a fonte taxando grandes fortunas e as operações financeiras, lamentavelmente nós não somos acompanhados da maioria dos que defendem a saúde. Então, quero deixar registrado o nosso esforço de criar fontes sobre quem tem, para atender a quem não tem”, disse a parlamentar

Rogério Carvalho recomendou, em seu relatório, a contribuição sobre grandes fortunas e o aumento na alíquota do imposto sobre o lucro líquido das instituições financeiras como fontes de recursos para a área de saúde e retirou o item que previa a criação da Contribuição Social para a Saúde (CSS) com um montante de 0,2% sobre todas as transações financeiras acima de R$ 4 mil.

Mesmo fazendo as concessões, o parecer do petista não sensibilizou a maioria dos integrantes do colegiado. “Eu acatei retirar a CSS, mas essas duas contribuições permaneciam porque a gente precisa mostrar para a sociedade que é preciso ter mais recursos para a área. Infelizmente, parte da comissão não tem compromisso com a saúde. Tem compromisso com o capital, com os interesses econômicos”, disse o relator, acrescentando que “usam o discurso da saúde, mas, na prática, defendem interesses dos mais ricos. É claro que aqui está operando o interesse econômico e não o interesse da saúde”, lamentou.

Na terça-feira (12), o Senado aprovou a Proposta de Emenda à Constituição do Orçamento Impositivo (PEC), que obriga o governo a liberar verbas para despesas inseridas por deputados e senadores no Orçamento da União e prevê investimentos da Receita Corrente Líquida (RCL), da União ao Sistema Único de Saúde (SUS), de forma escalonada: 13,2% em 2014; 13,7% em 2015; 14,1% em 2016; 14,5% em 2017; e 15% em 2018.

A proposta contrasta com a aprovada pela Comissão Especial que trata do tema na Câmara, onde o escalonamento também é previsto, mas com teto em 18,7% em 2018 – sendo 15% em 2014; 16% em 2015; 17% em 2016; 18% em 2017 – que equivale aos 10% das receitas correntes brutas que consta no PLP.

Da Redação em Brasília