Ato público neste 20 de novembro reforça luta dos quilombolas 

Apesar dos avanços que a Constituição Federal promoveu, com o reconhecimento dos direitos das comunidades indígenas e quilombolas, a efetividade de políticas públicas que garantem o reconhecimento dos territórios e todas as ações decorrentes disso, caminha a passos lentos
em todo o Brasil.

Um dos pontos defendidos pelo movimento é a rejeição ao Projeto de Emenda Constitucional (PEC), que tramita no Congresso Nacional, que pretende passar ao Poder Legislativo a prerrogativa da demarcação de territórios indígenas, quilombolas e unidades de conservação, que atualmente é do Executivo.

A PEC representa um retrocesso e, se aprovada, toda a questão fundiária dos territórios de comunidades tradicionais será prejudicada e travada, dada a representatividade da bancada ruralista no Congresso Nacional.

Outra bandeira do movimento, relacionada à questão fundiária, é a imediata retirada dos terceiros nos territórios já reconhecidos, pois a falta de regularização fundiária vem causando graves conflitos nas comunidades, inclusive com óbitos.

O movimento defende a valorização do modo de vida tradicional, que contribuiu para que o patrimônio socioambiental do Vale do Ribeira fosse mantido, e a punição à degradação dos recursos naturais, causada principalmente por grandes proprietários de terra, em áreas onde predominam monoculturas e uso extensivo de agrotóxicos.

A luta histórica do movimento contra a construção de barragens ao longo do Rio Ribeira também é pauta da manifestação, tendo em vista que o processo de licenciamento da Usina Hidrelétrica de Tijuco Alto continua tramitando no Ibama. A esta ameaça se soma o aumento dos empreendimentos minerários na região, e a tramitação no Congresso Nacional do novo
Marco Legal da mineração.

O ato teve início às 9 horas, em frente à Expovale (Rodovia BR–116, km 449), e seguiu pela rodovia até a entrada principal da cidade, passando pelas principais avenidas. Será encerrado na Praça Beira Rio, com apresentações como música e capoeira, celebrando as expressões da
cultura negra.

Da Redação em Brasília
Com informações do MOAB