Congresso deve aprovar Orçamento de 2014 em 20 de dezembro
O Congresso Nacional deve aprovar a proposta de Lei Orçamentária Anual (LOA) para 2014 em 20 de dezembro, último dia de trabalho do Parlamento antes do recesso legislativo. O cálculo é do presidente da Comissão Mista de Orçamento, senador Lobão Filho (PMDB-MA).
Publicado 22/11/2013 11:09
Até a próxima quinta-feira (28), deputados e senadores poderão apresentar emendas ao Orçamento de 2014. Cada parlamentar terá R$14,68 milhões para apresentar em emendas individuais ao Orçamento, mas 50% (R$7,34 milhões) terão de ser destinados obrigatoriamente para ações e serviços públicos de saúde, de acordo com o Orçamento Impositivo aprovado pelo Senado e em tramitação na Câmara.
De acordo com o calendário divulgado pela comissão, a votação dos relatórios setoriais à peça orçamentária vai ocorrer até 11 de dezembro e a votação do relatório final terá de ser concluída até 19 de dezembro.
Durante a reunião da Comissão Mista de Orçamento, realizada até a madrugada desta quinta-feira (21), Lobão Filho fez um apelo aos parlamentares para votação do relatório preliminar ao Orçamento, o que acabou ocorrendo na madrugada. Assim, disse Lobão, será possível votar a peça orçamentária para 2014 no último dia do semestre legislativo, para que todos os prazos regimentais sejam respeitados.
Da Redação em Brasília
Com Agência Câmara