Ações para moradia e juventude ganham apoio de Evaldo Lima

O primeiro é o Projeto de Lei 362/2013, que propõe atualizar a legislação do Programa Locação Social, criado pela Lei Municipal nº 9.682 de 2010, a partir da necessidade de distribuir a responsabilidade orçamentária pelo programa entre os Órgãos, da ampliação do número de famílias atendidas e da atualização do valor do benefício.

O valor do benefício sobe de R$ 350,00 para R$ 420,00, por estar defasado no mercado imobiliário e nunca ter recebido reajuste desde a criação. “O 'aluguel social' representa poderoso instrumento de proteção e garantia dos direitos das famílias que habitem em condições subumanas, em área de risco ou mesmo das pessoas (crianças, idosos, deficientes ou mulheres em situação de violência) em condição de vulnerabilidade”, diz Evaldo.

Juventude

A juventude foi contemplada pelo Projeto de Lei 367/2013, que trata do Fundo Credjovem. Em primeiro momento, a lei define o Comitê Gestor do Fundo e do fundo municipal de financiamento do Programa Credjovem. Em apoio ao projeto, Evaldo defendeu a importância das ações do governo para Juventude.

O Programa CredJovem proporciona incentivos financeiros e apoio institucional a jovens na faixa etária de 18 a 29 anos, afim de efetivar oportunidades de trabalho e renda aos jovens, aluno ou ex-aluno de instituições públicas de ensino, prioritariamente que estejam em situação de vulnerabilidade social. “O programa ajuda esses jovens a desenvolver atividades econômicas por meio de concessão de financiamento subsidiado para criação de empreendimentos produtivos, de serviços e de comércio em Fortaleza”, diz.

Fonte: Assessoria do vereador Evaldo Lima (PCdoB)