Juízes veem troca de juiz da Ação Penal 470 com preocupação

“O processo já estava com o juiz designado e agora foi trocado o juiz e a motivação eu não entendi. Mas é sempre preocupante esse tipo de procedimento, quando o juiz é trocado da jurisdição sem maiores explicações”, afirmou. “Não vamos admitir o que tem acontecido no âmbito político em relação a este processo. A magistratura não tem nada a ver com a questão política que envolve esse processo, está aí para garantir os direitos constitucionais, para garantir a aplicação da pena”, afirmou o magistrado, que assume a presidência da AMB no dia 17 de dezembro.

O juiz Ademar Silva de Vasconcelos, da Vara de Execuções Penais do Distrito Federal, foi substituído pelo juiz Bruno André Silva Ribeiro, que seria mais rígido que o colega. A determinação foi do Tribunal de Justiça. Segundo infomações veículadas pelo jornal Estado de S. Paulo, o afastamento aconteceu pro pressões do presidente do STF, que estaria insatisfeito com uma entrevista dada por Jose Genoíno à revista IstoÉ.

Para o juiz João Ricardo dos Santos Costa, o princípio jurídico da “garantia do juízo natural” é uma ferramenta que impede a escolha de juízes para os casos, como forma de manter a isenção. “Essa é uma das garantias que a sociedade tem do Poder Judiciário. Nós não podemos flexibilizar garantias a pretexto algum, não podemos procurar justificativas, por mais nobres que sejam, para flexibilizar princípios constitucionais.”

Um dos motivos para o afastamento do magistrado seria a falta de rigidez e as regalias dos presos do chamado “mensalão”. O futuro presidente da AMB criticou essa possibilidade dizendo que “temos que tratar todos com as mesmas condições”; ao mesmo tempo, afirma que não viu justificativas para o afastamento de Ademar Vasconcelos.

“Eu não consigo vislumbrar nesse caso uma justificativa que possa afastar alguém desse processo. Eu quero tomar conhecimento do que aconteceu, mas é preocupante pelas notícias que a gente tem visto pela imprensa”, afirmou.

João Ricardo dos Santos Costa diz que a escolha de nomes para as varas de execução sempre é alvo de polêmica. “Nas varas de execução penal sempre foi uma polêmica muito grande a questão penitenciária, nos sempre lutamos para manter juízes titulares sem ter cargos de confiança dos tribunais, tem que ser juízes titulares, para que nós possamos cumprir com a fiscalização em relação aos presídios.”

Fonte: Portal Terra