Militantes fazem ato pelo Marco Civil mas votação é adiada

O projeto, de autoria do governo, foi construído com ampla participação dos movimentos sociais e, por isso, recebe o apoio de diversos partidos políticos, da base do governo e também da oposição. A oposição mais ferrenha parte do líder do PMDB, o deputado Eduardo Cunha (RJ), que personificou a defesa dos interesses das operadoras de telefonia.

No artigo “Interesses de fundo”, publicado na Folha de S. Paulo, na segunda-feira (25), Cunha tenta se despir da pecha que, segundo afirma, lhe foi imputada “somente por má fé”, para tentar constrangê-lo. Mas não é preciso ser especialista em análise de discurso para observar que, no próprio texto, se coloca no lugar do investidor – e não do usuário – para criticar a proposta: “Seria uma péssima sinalização para o mercado internacional, que já considera a postura brasileira intervencionista, pouco atraente”.

O relator da matéria, deputado Alessandro Molon (PT-RJ), afirma que já se reuniu com 13 bancadas para debater a proposta e construir o consenso necessário para sua aprovação, com sucesso. Ainda nesta quarta, pretendia dialogar com mais três. "Faltariam, portanto, outras quatro, antes de fechar um novo relatório sobre a matéria. Dentre elas a do PMDB. “Eu teria o maior prazer em debater o projeto com o eles, mas não fui convidado”, afirmou o relator à Carta Maior.

Segundo ele, o ponto nevrálgico para o entendimento continua sendo as posições divergentes sobre o princípio da neutralidade da rede, defendido por governo e movimentos sociais. “Sem a neutralidade da rede, o internauta perde sua liberdade de escolha. São as empresas que irão determinar o que a pessoa poderá acessar. A internet ficará mais cara e pior”, observa o relator, explicando que, sem a garantia da neutralidade, a depender do pacote contratado, o acesso poderá ficar restrito, por exemplo, apenas ao acesso ao e-mail.

Mas, apesar do impasse, continua otimista e acredita que, até esta quinta (27), consiga fechar uma data de votação para a matéria. “Temos que virar 2013 com o marco civil da internet aprovado para que o Brasil sinalize, para dentro e para fora, que queremos uma internet livre, democrática, descentralizada e segura”, afirmou.

O deputado Nilson Leite (PT-SP) destacou a importância de se garantir outro ponto do projeto bastante criticado pelos representantes das teles: a obrigatoriedade das operadoras manterem suas centrais de dados no Brasil. “Após as denúncias de Snowden, nós convocamos todas as operadoras para prestarem esclarecimentos e descobrimos que todas elas mantém seus data-centers nos Estados Unidos e prestam contas à justiça norte-americana”, observou, referindo-se ao ex-analista da inteligência estadunisense Edward Snowden, asilado temporariamente na Rússia.

Representando o Coletivo Intervozes, Bia Barbosa corroborou a necessidade de pressão dos movimentos sociais sobre os deputados para que o projeto seja aprovado ainda este ano, sem alterações que comprometam não só a neutralidade da rede, mas também a democratização do acesso e a liberdade de expressão.

“As teles fazem um lobby muito pesado. Estamos em véspera de ano eleitoral. Há acordos políticos sendo fechados. Há a questão do financiamento de campanha. Precisamos nos manter atentos”, afirmou.

Presidente da Frente Parlamentar pela Liberdade de Expressão, a deputada Luíza Erundina defendeu que a matéria seja colocada imediatamente em votação.

Segundo ela, não há necessidade de se firmar acordo entre os líderes para que o projeto seja apreciado. “Nem sempre se tem unanimidade, mas é por isso que vale o desejo da maioria”, esclareceu.

Com informações da Carta Maior

Foto: Carta Maior