Fórum diz que Brasil só erradicará trabalho infantil em 2033 

Segundo ela, no ritmo atual, o País só vai conseguir erradicar o trabalho infantil dentro de 20 anos, ou seja, em 2033. O debate foi promovido pela Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) que apura a exploração do trabalho infantil.

De acordo com a secretária-executiva, de 2000 a 2011, o Brasil tirou apenas 502 mil crianças do total de 3,4 milhões em situações de trabalho precário e de risco para saúde. Atualmente, cerca de 2,9 milhões de adolescentes de 14 a 17 anos trabalham. Desse total, 1,6 milhão está fora da escola.

A audiência pública da CPI que apura a exploração do trabalho infantil e os desafios para sua erradicação foi proposta pela presidenta e pela relatora da Comissão, deputadas Sandra Rosado (PSB-RN) e Luciana Santos (PCdoB-PE).

O objetivo final da comissão é auxiliar a elaboração de proposições e de sugestões de políticas públicas para combater o trabalho infantil e proteger o trabalho do adolescente.

"Nós pretendemos colaborar com o Poder Executivo em todas as esferas, principalmente o governo federal, para que ele, através do que for ofertado nessa CPI, possa implantar políticas públicas que contemplem essas crianças que não deveriam estar no trabalho e, sim, na escola”, explica Rosado.

Respeito à legislação

Segundo Isa Oliveira, para avançar nessa área, o Brasil precisa respeitar a legislação de maneira rigorosa. “O que está posto na Constituição: com idade inferior a 16 anos, todas as formas de trabalho infantil são proibidas, com exceção da aprendizagem, para adolescentes, a partir de 14 anos. A partir de 16 anos é permitido, desde que protegido, com direitos trabalhistas, previdenciários e em situações não degradantes. Isso não é respeitado. Hoje, dois milhões de jovens entre 16 e 17 anos trabalham, mas apenas 400 mil têm carteira assinada”, afirmou.

Isa Oliveira também pediu aos deputados que não admitam proposições que alterem a legislação e reduzam a idade mínima para o trabalho infantil. Em sua opinião, a modificação da legislação seria um enorme retrocesso.

Desenvolvimento infantil

O representante do Fundo das Nações Unidas para a Infância (Unicef), Gary Stahl, que também participou da audiência, destacou que o trabalho infantil atrapalha a vivência plena de todas as etapas do desenvolvimento da criança.

Para ele, “deve se mudar a concepção cultural de parte da população que acredita que os jovens e as crianças têm que trabalhar, seja para o aumento da renda familiar, seja para melhoria da formação profissional”.

Stahl disse ainda que esse quadro só será modificado se houver políticas públicas que melhorem a qualidade da educação: “Trabalho infantil não é solução para a pobreza, ele reproduz a pobreza. O que modifica isso é a frequência à escola e a educação de qualidade”, afirmou.

Da Redação em Brasília
Com Agência Câmara