Câmara pode votar proposta que incentiva ciência e tecnologia 

No capítulo da Constituição destinado à Ciência e Tecnologia, a proposta insere também o termo “inovação”, de modo a dar a esta atividade um tratamento prioritário pelo Estado, como já ocorre para a ciência e a tecnologia.

A PEC prevê que o Estado deverá promover e incentivar a inovação por meio do estímulo à articulação entre entes, seja públicos ou privados. Atualmente, o texto constitucional prevê que somente a pesquisa científica básica receberá tratamento prioritário do Estado.

A proposta também cria o Sistema Nacional de Ciência, Tecnologia e Inovação, em regime de colaboração entre os setores público e privado e com funcionamento a ser regulado em lei federal. O sistema já foi instituído, mas agora passa a estar previsto na Constituição.

Para a deputada Luciana Santos (PCdoB-PE), que é engenheira eletricista e ex-secretária de Ciência e Tecnologia de Pernambuco, membro da Comissão Especial do Novo Código de Ciência, Tecnologia e Inovação, destaca a necessidade e importância do estímulo ao crescimento das atividades de extensão tecnológica no país e a elevação dos recursos públicos e privados destinados às atividades de pesquisa, inovação e extensão tecnológica.

Luciana Santos disse ainda que o setor é uma ferramenta de grande importância na produção do conhecimento. E que a cultura da Universidade tem avançado, mas ainda está intramuros, precisando chegar à população. “Sou convicta de que a extensão tecnológica é uma solução”, ela afirmou.

Da Redação em Brasília
Com agências