ONU: Direitos Humanos fala sobre Comissão da Verdade do Brasil

"Estou seguindo o progresso da comissão e peço ao governo que dê todo o apoio necessário. Penso que merece mais apoio", disse em entrevista coletiva em Genebra a principal responsável de direitos humanos das Nações Unidas.

A lei que instituiu a Comissão da Verdade foi sancionada em 18 de novembro de 2011 e instalada oficialmente em 16 de maio de 2012 pela presidenta Dilma Rousseff visando esclarecer abusos cometidos durante a ditadura militar que vigorou no país de 1964 até 1985. Conforme levantamento da Comissão Nacional da Verdade, no primeiro ano do regime militar imposto pelo golpe de 1964, pelo menos 50 mil pessoas foram presas no Brasil, sendo também identificado oficialmente pela comissão a existência de dezenas de agentes.

Navi Pillay opinou que do "ponto de vista dos direitos humanos as comissões da verdade não substituem a investigação nem o julgamento dos responsáveis" por crimes cometidos no período. Estes delitos, acrescentou, "devem ser vistos pelo sistema de justiça penal".

Ao se referir à situação dos direitos humanos no Brasil, Pillay expressou sua preocupação pelos efeitos da Lei de Anistia de 1979, "que continua sendo um obstáculo na busca de justiça para as vítimas e seus familiares".

Além disso, disse que causa inquietação "o excessivo uso da força e de armas por parte das forças de segurança na maioria dos protestos sociais". Pillay lembrou que a reação policial "deixou centenas de feridos e seis mortos" em manifestações registradas nos últimos meses.

Neste sentido, a representante da ONU elogiou o governo por ter reconhecido que os protestos sociais são legítimos e adotado medidas concretas para responder às preocupações sobre o uso excessivo da força.

"Pedimos ao governo que siga comprometido com o diálogo, que adote urgentemente protocolos para pôr fim ao uso excessivo da força por parte dos corpos policiais e realize investigações rápidas e imparciais sobre violações dos direitos humanos", finalizou Pillay.

Com informações do Portal Terra