Marina Person: "Você sabe que o Marco Civil corre grande risco?"

Marina Person defende o Marco Civil da Internet / foto Jair Magri / montagem: Marco Civil Já

Amadeu defendeu a manutenção da neutralidade da rede, a liberdade de expressão e privacidade no projeto de lei (2.126/11) do Marco Civil da Internet.

O advogado da área de Direito Digital, Ronaldo Lemos, também participou do programa e lembrou que “existe uma pressão muito grande para que se altere o dispositivo que protege a neutralidade da rede, que é provavelmente o pilar do Marco Civil. A neutralidade é o que garante a inovação, a competitividade futura do país e o fato de que ninguém pode ser discriminado com relação ao tipo de conteúdo que acessa outro trafega na rede”.

Como definiu Sergio Amadeu, a neutralidade garante que “quem controla os cabos por onde passam as nossas informações, tem que ser neutro em relação a essas informações”. Porém, as operadoras de telefonia “querem aplicar na internet a lógica da TV a Cabo”, quebrando a neutralidade e nos cobrando pelos conteúdos acessados. “Mesmo a gente já pagando por uma velocidade diferente, eles [operadoras de telefonia] querem criar cercas na internet, onde para a gente acessar email vai ser um valor, acessar vídeo é outro, e voz sobre IP é outro valor”, alertou.

Ele lembrou, ainda, que a internet é rica porque é uma rede aberta. A todo instante surgem novas criações e invenções. Essa é a essência que mantém sua vivacidade. Se um grupo de oito corporações, no mundo, puder quebrar a neutralidade, puder interferir no tráfego, filtrar, bloquear, além de nos cobrar a mais para usar a rede, vão ter o controle da criatividade na internet, o que vai contra o próprio conceito da rede mundial de computadores. No Brasil são quatro grandes corporações que estão parando as votações no Congresso: Claro, OI, TIM e Vivo.

Outro ponto abordado na entrevista, tanto por Amadeu quanto por Lemos, é que uma das modificações que o Marco Civil está sofrendo foi feita a pedido do governo brasileiro para que exista no país uma localização obrigatória de servidores. Essa proposta não existe no texto original e foi incluída após as denuncias de espionagem feitas por Edward Snowden.

“É uma má política pública que tem o risco de gerar um efeito negativo afastando o Brasil da Internet Global”, diz Ronaldo Lemos, se referindo à obrigatoriedade de manter as maquinas onde ficariam armazenados os dados dos usuários em território brasileiro.

Sergio Amadeu, que também é doutor em Ciência Política e professor da Universidade Federal do ABC, aprofundou a questão e esclareceu que essa proposta é secundária: “Isso Não tem nada a ver com o projeto original e, de fato, não resolve o problema da espionagem. Colocando servidores no Brasil, aliás, se passa a ter dois lugares a serem espionados”.

O que é o Marco Civil?

O projeto de lei 2126/11do Marco Civil não trata de crimes. Existem outros projetos de lei que tratam da criminalização de condutas na Internet. O Marco Civil é uma carta de princípios e seu objetivo é regular o uso da Internet no país garantindo direitos, estabelecendo deveres e prevendo o papel do Estado no desenvolvimento da internet, estabelecendo mecanismos de governança transparentes, colaborativos e democráticos, com a participação dos vários setores da sociedade, garantindo acessibilidade a todos os interessados, promovendo a integração de todas as regiões do país

Assista ao vídeo abaixo com a entrevista na íntegra:

Fonte: Marco Civil Já