Manifestação cobra aprovação do marco civil da internet 

Grupos ativistas favoráveis a um acesso mais democrático da mídia defenderam nesta terça-feira (3) a aprovação do projeto sobre o marco civil da internet como uma medida concreta para a democratização das comunicações no País. Eles participaram do seminário “A democratização dos meios de comunicação”, promovido pela Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informação, e cobraram a votação imediata do projeto que estabelece direitos e deveres de usuários e provedores de acesso à internet. 

Para a deputada Jandira Feghali (PCdoB-RJ), que participou da manifestação, o Parlamento deve enfrentar esse debate e garantir avanços para a sociedade. “Não existe democracia sem que a comunicação seja regulada e plural. Hoje temos uma imensa concentração dos meios de comunicação, particularmente da TV aberta que chega em 97% dos lares brasileiros apontando apenas uma única fonte de informação com uma pauta direcionada aos interesses do poder econômico”, diz a parlamentar.

Segundo ela, “para mudarmos essa lógica é necessário furar a barreira dos modelos de comunicação tradicionais e meios hegemônicos e levar informação a todas as camadas da sociedade de maneira democrática”, afirmou.

Para a coordenadora do coletivo Intervozes, Bia Barbosa, a aprovação do marco civil, nos termos do relatório apresentado pelo deputado Alessandro Molon (PT-RJ), vai garantir uma rede plural e de livre acesso para toda a população.

Na opinião da dirigente, não se pode criar cidadãos de duas categorias dentro da internet, "aqueles que vão pagar para ter acesso a e-mail e às redes sociais e aqueles que vão poder, porque têm mais recursos financeiros, ter acesso a todos os serviços e todos os conteúdos. Se a gente não avançar e conseguir aprovar o marco civil ainda neste ano, a gente corre o risco de criar um apartheid digital, com duas categorias de cidadãos”.

Segundo Bia Barbosa, o Brasil está atrasado nas políticas públicas para o setor das comunicações, se comparado aos países vizinhos da América Latina, como Venezuela, Argentina e Equador. E cobrou do governo o envio ao Congresso do marco regulatório das comunicações, pois “é necessário enfrentar a brutal concentração dos meios de comunicação, para que todos possam produzir e veicular conteúdos de maneira livre e plural”.

Outras lutas

Para Felipe Altenfelder, representante do movimento Mídia Ninja, o movimento pela democratização da mídia se aproxima de outras lutas políticas que visam tornar a sociedade mais plural e democrática. Segundo ele, “não há como pensar uma sociedade livre, sem uma ampla liberdade de expressão. Essa liberdade é fundamental para que as pautas das diversas agendas políticas, como a mobilidade urbana, a luta anti-homofobia e a defesa do movimento indígena, por exemplo, ganhem visibilidade pública e conquistem espaço na sociedade”.

Para o secretário-executivo do Ministério das Comunicações, James Görgen, o governo está atento à pauta de reivindicações dos ativistas pela democratização das comunicações. Ele ressaltou que o Executivo não abre mão da internet neutra e, principalmente, livre: “pois pelas diversas denúncias que o governo tomou conhecimento, ficou claro como funcionavam os mecanismos de vigilância e de segurança extrafronteira de alguns países sobre os outros”.

Da Redação em Brasília
Com agências