Inácio Arruda defende mais quatro anos para o programa Reintegra
O senador Inácio Arruda (PCdoB-CE) apresentou emenda à Medida Provisória 628/2013 prorrogando até 31 de dezembro de 2017 o programa Reintegra, previsto para ser encerrado no próximo dia 31. O programa prevê benefícios destinados às empresas produtoras de bens manufaturados destinados à exportação.
Publicado 10/12/2013 21:10 | Editado 04/03/2020 16:27
O valor é calculado mediante a aplicação do percentual de 3% sobre a receita decorrente da exportação. O valor apurado é utilizado para compensação de débitos próprios relativos a tributos administrados pela Receita Federal ou solicitação de ressarcimento em espécie.
O Regime Especial de Reintegração de Valores Tributários para as Empresas Exportadoras (Reintegra) foi criado em 2011, previsto para ser encerrado em 2012 e depois para 2013. “Ainda estamos sob efeito da crise econômica mundial. Considero necessário continuar estimulando a indústria brasileira e, neste sentido, proponho a prorrogação do Reintegra até 31 de dezembro de 2017, favorecendo a manutenção da competitividade externa da nossa indústria”, justifica o senador Inácio.
A emenda do senador Inácio será analisada, inicialmente, pela Comissão Mista da MP 628/2013 e depois irá aos plenários da Câmara e do Senado.
Fonte: Assessoria do senador Inácio Arruda (PCdoB-CE)