Inácio quer mais quatro anos para o programa Reintegra
O senador Inácio Arruda (PCdoB-CE) apresentou proposta prorrogando até 31 de dezembro de 2017 o programa Reintegra, previsto para ser encerrado no próximo dia 31. O programa prevê benefícios destinados às empresas produtoras de bens manufaturados destinados à exportação.
Publicado 09/12/2013 16:14
“Ainda estamos sob efeito da crise econômica mundial. Considero necessário continuar estimulando a indústria brasileira e, neste sentido, proponho a prorrogação do Reintegra até 31 de dezembro de 2017, favorecendo a manutenção da competitividade externa da nossa indústria”, justifica o senador Inácio.
A proposta do senador Inácio foi apresentada em forma de emenda à Medida Provisória 628/ e será analisada, inicialmente, pela Comissão Mista e depois irá aos plenários da Câmara e do Senado.
O Regime Especial de Reintegração de Valores Tributários para as Empresas Exportadoras (Reintegra) foi criado em 2011, previsto para ser encerrado em 2012 e depois para 2013.
O valor do benefício é calculado mediante a aplicação do percentual de 3% sobre a receita decorrente da exportação. O valor apurado é utilizado para compensação de débitos próprios relativos a tributos administrados pela Receita Federal ou solicitação de ressarcimento em espécie.
Da Redação em Brasília
Com informações da Ass. Sen Inácio Arruda