Vietnã promulga nova Constituição
O presidente do Vietnã, Truong Tan Sang, promulgou nesta terça-feira (10) em um decreto o novo texto da Constituição do país adotado na semana passada pela Assembléia Nacional.
Publicado 10/12/2013 14:57
A emendada Carta Magna de 1992, de 11 capítulos e 10 artigos entrará em vigor a partir de 1º de janeiro de 2014.
O parlamento referendou com 97 por cento dos votos o projeto apresentado, que foi resultado de 11 meses de amplas consultas entre as instituições do país e os cidadãos.
Durante esse período foram coletadas 28 milhões de opiniões da população e de especialistas em conferências e seminários dedicados à reforma constitucional.
A ação foi concebida como necessária para ajustar a Lei Fundamental da nação às transformações experimentadas ao longo de três décadas, e projetar a nova etapa de desenvolvimento futuro.
Ao informar da promulgação, meios de comunicação locais enfatizaram um capítulo integral à promoção e proteção dos direitos humanos.
Ainda que nas constituições anteriores de 1946, 1959 e 1992 garantia-se esse aspecto, a nova versão contém formulações mais precisas.
Seu atual artigo 10, por exemplo, expressa que os cidadãos vietnamitas têm direito à liberdade de expressão, edição, organização de reuniões, crença, residência e saída para o exterior.
Fonte: Prensa Latina