Alves anuncia acordo com Planalto para votação do Orçamento
O presidente da Câmara, deputado Henrique Alves (PMDB-RN), anunciou um acordo com o Palácio do Planalto para garantir a votação do Orçamento de 2014 na próxima terça-feira (17). Ele se reuniu, na noite desta quarta-feira (11) com a ministra da Secretaria de Relações Institucionais, Ideli Salvatti, e disse que o Planalto se comprometeu a manter na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) os dispositivos que tratam do Orçamento Impositivo.
Publicado 12/12/2013 11:05
Essa garantia abre caminho para vencer a obstrução de alguns deputados à proposta de Lei Orçamentária. Em contrapartida, a Câmara deverá aprovar, em fevereiro próximo, o texto integral do Senado para a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) do Orçamento Impositivo.
A polêmica sobre o tema surgiu depois de a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara ter desmembrado a proposta que veio do Senado em duas: uma somente com a execução obrigatória das emendas parlamentares até o limite de 1,2% da receita corrente líquida, dos quais metade para a saúde; e outra somente com os artigos sobre o financiamento do setor, com limites mínimos de aplicação de recursos federais em despesas com saúde pública.
“O governo teve uma relação compreensiva em relação ao nosso pleito. Vamos votar na terça o Orçamento. A presidenta Dilma manterá a LDO em sua integralidade e, em fevereiro, vamos votar a PEC do Orçamento Impositivo do jeito que veio do Senado”, afirmou Alves. “Ganham todos: o Parlamento, o Executivo e o país”, comemorou.
Para o líder do PT, deputado José Guimarães (CE), com o acordo, a paz volta a reinar no Congresso. “É uma grande vitória para o Parlamento e para o país. Vamos ter Orçamento porque prevaleceu o interesse público”, celebrou.
Cronograma apertado
Apesar do acordo político, há duas questões que ainda podem inviabilizar a votação do Orçamento neste ano. A pauta do Congresso passará a ser trancada por um veto presidencial a partir da próxima quinta-feira (19), ou seja, deputados e senadores precisam votar o Orçamento antes deste prazo. Como a análise de vetos acontece apenas na terceira terça-feira de cada mês, a pauta continuaria trancada até janeiro de 2014.
Além disso, é necessária a aprovação pelo Congresso da proposta que altera o Plano Plurianual (PPA) 2012-2015 em diversos itens. Uma resolução interna da Comissão Mista de Orçamento (CMO) impede a análise do relatório-geral da LOA antes da aprovação das novas regras do PPA pelo Congresso.
Da Redação em Brasília
Com Agência Câmara