Entidades lançam campanha contra a criminalização dos movimentos
Representantes de movimentos populares e de centrais sindicais se reuniram para lançar a Campanha Nacional Contra a Criminalização dos Movimentos Sociais e da Pobreza. O encontro ocorreu nesta quarta-feira (10) na USP, no Largo São Francisco, e estabeleceu metas para impedir a aprovação do Projeto de Lei do Senado (PLS) 728, de 2011, do senador Romero Jucá (PMDB-RR), que tipifica crimes de terrorismo sob argumento de garantir a segurança do país.
Publicado 12/12/2013 10:23
Para o coordenador da Central Sindical e Popular Conlutas, José Maria de Almeida, o projeto pode dar margem para que a acusação de terrorismo seja imputada aos movimentos sociais e sindicais do país. O texto do PLS prevê punição para quem “provocar ou infundir terror ou pânico generalizado mediante ofensa à vida, à integridade física ou à saúde ou à privação da liberdade de pessoa, por motivo ideológico, religioso, político ou de preconceito racial ou étnico”.
A integrante do Movimento Passe Livre (MPL) Mariana Toledo lembra que a prisão por averiguação, comum na época da ditadura, veio à tona novamente nas manifestações de junho. “Você prende uma pessoa não porque ela está fazendo alguma coisa, mas porque você quer averiguar. Essa figura é ilegal juridicamente”, disse, em entrevista na última quarta-feira (11) à TVT.
Discute-se na campanha não só a ação da Polícia Militar contra as grandes manifestações sociais mas também a violência policial nas periferias. “Os movimentos populares têm dois tipos de criminalização: uma é pela mídia, que os chama de bandidos, vagabundos, arruaceiros, e outra pela própria Justiça, que processa essas pessoas”, explica o advogado das famílias do Pinheirinho, Antônio Ferreira.
Fonte: Rede Brasil Atual